1984/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RENATO CESAR MATOS(OAB:
113622/MG)
LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
53009/MG)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
MUNICIPIO DE JANAUBA
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
CAMINHO ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
3141
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Compulsando os autos eletrônicos, verifico que o reclamante
cadastrou a ação na classe processual incorreta, haja vista que a
demanda deveria ter sido distribuída no rito Sumaríssimo.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, com base no art. 852-A, § único da CLT e art. 485, IV
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
do novo CPC.
Preenchidos os requisitos legais, defiro ao autor a gratuidade de
Justiça.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Custas processuais, no importe de R$ 546,77, calculadas sobre o
valor da causa, pelo reclamante, isento.
Intime-se o reclamante, por meio de seu i. Advogado.
Vistos etc.
Transcorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Compulsando os autos eletrônicos, verifico que o reclamante
cadastrou a ação na classe processual incorreta, haja vista que as
demandas em que a Administração Pública for ré deverão ser
MONTE AZUL, 20 de Maio de 2016
excluídas do rito sumaríssimo, independentemente do valor da
causa. No presente caso, a reclamada Município de Janaúba
HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA
enquadra-se como Administração Pública direta.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, com base no art. 852-A, § único da CLT e art. 485, IV
do novo CPC.
Preenchidos os requisitos legais, defiro ao autor a gratuidade de
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010704-55.2016.5.03.0082
AUTOR
FABIO JUNIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIA ROSELLY SOARES(OAB:
123921/MG)
RÉU
CONSTRUTORA COSMOS LTDA
Justiça.
Custas processuais, no importe de R$ 516,30, calculadas sobre o
valor da causa, pelo reclamante, isento.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO JUNIO ALVES DOS SANTOS
Cancele-se a audiência designada e intime-se o reclamante, por
meio de seu i. Advogado.
Transcorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MONTE AZUL, 20 de Maio de 2016
Vistos.
HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Compulsando os autos eletrônicos, verifico que o reclamante
cadastrou a ação na classe processual incorreta, haja vista que a
demanda deveria ter sido distribuída no rito Sumaríssimo.
Processo Nº RTOrd-0010702-85.2016.5.03.0082
AUTOR
M. R. D. S.
ADVOGADO
MARCIA ROSELLY SOARES(OAB:
123921/MG)
RÉU
CONSTRUTORA COSMOS LTDA
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Justiça.
- M. R. D. S.
DO MÉRITO, com base no art. 852-A, § único da CLT e art. 485, IV
do novo CPC.
Preenchidos os requisitos legais, defiro ao autor a gratuidade de
Custas processuais, no importe de R$ 217,33, calculadas sobre o
valor da causa, pelo reclamante, isento.
Intime-se o reclamante, por meio de seu i. Advogado.
Transcorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95879