TRT3 16/08/2016 -Pgn. 153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2044/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS E
CONDOMINIOS, EM EMPRESAS DE PREST SERV EM ASSEIO
CONS HIG DESINS PORTARIA VIGIA E CABINEIROS DE BELO
HORIZONTE
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
153
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
BERENICE ISA SILVA RODRIGUES
PAULA DE FATIMA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOC DE PROT A MATERNIDADE E A INFANCIA DE
MATOZINHOS
- MARIA JOSE ALVES PEREIRA
- MUNICÍPIO DE MATOZINHOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos de
declaração; no mérito, sem
divergência, deu-lhes provimento parcial para: a) acrescentar
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
fundamentos ao acórdão, sem imprimir efeito modificativo ao
conheceu dos embargos de declaração aviados pelo MUNICÍPIO
julgado, para apreciar a questão da concessão de tutela de
DE MATOZINHOS; no mérito, sem divergência, negou-lhes
urgência antecipada à luz do CPC/15; b) sanar
provimento.
a
omissão/dúvida/contradição apontada, imprimindo efeito
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.08.2016
modificativo ao julgado, e determinar que o restabelecimento do
(divulgada no dia 16.08.2016).
pagamento do adicional de periculosidade deverá se dar a partir de
fevereiro de 2016, apurando-se as "parcelas vencidas e vincendas"
Belo Horizonte, 16 de Agosto de 2016
a partir deste marco temporal.
MAGDA REGINA NASCIMENTO SIRIO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.08.2016
Técnico Judiciário - Secretaria da 1ª Turma
(divulgada no dia 16.08.2016).
Belo Horizonte, 16 de Agosto de 2016
LILIANE MARIA MALUF SAFE
Chefe de Seção da Secretaria da 1ª Turma
Acórdão
Processo Nº RO-0011220-16.2014.5.03.0092
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE MATOZINHOS
ADVOGADO
FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ(OAB:
100499/MG)
RECORRENTE
MARIA JOSE ALVES PEREIRA
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE MATOZINHOS
ADVOGADO
ANTONIO ARAUJO JUNIOR(OAB:
82676/MG)
ADVOGADO
FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ(OAB:
100499/MG)
RECORRIDO
ASSOC DE PROT A MATERNIDADE
E A INFANCIA DE MATOZINHOS
ADVOGADO
JACQUELINE MARIA
BOMTEMPO(OAB: 105467/MG)
ADVOGADO
GLENDA PEREIRA CUNHA(OAB:
144316/MG)
RECORRIDO
MARIA JOSE ALVES PEREIRA
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98619
Acórdão
Processo Nº RO-0011280-95.2015.5.03.0110
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
SANDRO ACACIO MARRA
ADVOGADO
VINICIUS NASCIMENTO
MIRANDA(OAB: 132515/MG)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LUCIANA MANO OLIVEIRA(OAB:
103231/MG)
ADVOGADO
TIAGO NEDER BARROCA(OAB:
107415/MG)
ADVOGADO
DEBORA COUTO CANCADO
SANTOS(OAB: 98404/MG)
RECORRIDO
SANDRO ACACIO MARRA
ADVOGADO
VINICIUS NASCIMENTO
MIRANDA(OAB: 132515/MG)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LUCIANA MANO OLIVEIRA(OAB:
103231/MG)
ADVOGADO
TIAGO NEDER BARROCA(OAB:
107415/MG)
ADVOGADO
DEBORA COUTO CANCADO
SANTOS(OAB: 98404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- SANDRO ACACIO MARRA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO