TRT3 09/11/2016 -Pgn. 339 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2101/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016
339
Intimado(s)/Citado(s):
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0011248-22.2015.5.03.0165
Relator
Paula Oliveira Cantelli
RECORRENTE
BRUNO LUIZ DOS REIS
ADVOGADO
ITALINDA CORRADI
MALHEIROS(OAB: 106374/MG)
ADVOGADO
ANTONIO PAULO DE ARAUJO(OAB:
102465/MG)
RECORRENTE
EXTRATIVA MINERAL LTDA
ADVOGADO
PAULO HONORIO DE CASTRO(OAB:
63503/MG)
ADVOGADO
Daniel Salomão Augusto
Gibosky(OAB: 120037/MG)
RECORRIDO
EXTRATIVA MINERAL LTDA
ADVOGADO
Daniel Salomão Augusto
Gibosky(OAB: 120037/MG)
ADVOGADO
PAULO HONORIO DE CASTRO(OAB:
63503/MG)
RECORRIDO
BRUNO LUIZ DOS REIS
ADVOGADO
ANTONIO PAULO DE ARAUJO(OAB:
102465/MG)
ADVOGADO
ITALINDA CORRADI
MALHEIROS(OAB: 106374/MG)
- INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
- SINDICATOS TRAB INDS MET MEC E MAT ELETR DE
ITAJUBA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. TUTELA
DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. Nos termos da legislação
vigente a interposição do Recurso Ordinário tem efeito meramente
devolutivo (art. 899, caput, da CLT). Lado outro a jurisprudência
trabalhista, por meio da Súmula 414, I do c. TST, pacificou-se no
sentido de que a Ação Cautelar é a via processual apta para se
obter efeito suspensivo ao Recurso. Nessa esteira, a ausência do
fumus boni iuris e do periculum in mora inviabiliza a concessão da
cautela requerida para se obter a suspensão dos efeitos da tutela
deferida em sentença e se conferir efeito suspensivo ao Apelo
manejado contra essa decisão. Cautelar improcedente.
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO LUIZ DOS REIS
- EXTRATIVA MINERAL LTDA
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu da
presente ação; no mérito, sem divergência, julgou improcedente o
pedido acautelatório.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifique-se, nos autos do processo
eletrônico de nº 0011351-50.2015.5.03.0061, em trâmite perante o
Juízo da Vara de Itajubá, o inteiro teor desta decisão. Custas de
R$100,00, pela Requerente, calculadas sobre R$5.000,00, valor
atribuído à causa (Id: b85e9a5).
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10.11.2016
(divulgada no dia 09.11.2016).
provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10.11.2016
Belo Horizonte, 4 de Novembro de 2016
(divulgada no dia 09.11.2016).
FABIOLA PINTO DA SILVA
Belo Horizonte, 4 de Novembro de 2016.
Técnico
Judiciário
VÁLBIA MARIS PIMENTA PEREIRA
Secretária da Quarta Turma
Acórdão
Processo Nº CauInom-0011260-12.2016.5.03.0000
Relator
Denise Alves Horta
REQUERENTE
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO
DO BRASIL IMBEL
ADVOGADO
JORGE ANTONIO FREITAS
ALVES(OAB: 105623/MG)
REQUERIDO
SINDICATOS TRAB INDS MET MEC
E MAT ELETR DE ITAJUBA
ADVOGADO
TAMIRIS LOURDES
COLOSIMO(OAB: 160097/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101460
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011261-47.2016.5.03.0048
Relator
Paula Oliveira Cantelli
RECORRENTE
LESLEY MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
MAICON FLAVIO DOS REIS(OAB:
167007/MG)
RECORRENTE
ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO
MELYSSANDRA MARTINS
COSTA(OAB: 48612/MG)
ADVOGADO
WILLY FALCOMER FILHO(OAB:
60385/MG)
RECORRIDO
LESLEY MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
MAICON FLAVIO DOS REIS(OAB:
167007/MG)