TRT3 14/11/2016 -Pgn. 2724 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2104/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016
AUTOR
ADVOGADO
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
MARLI COLONHEZE DE
FELICE(OAB: 129612/MG)
METAL METALURGICA APOLO
LIMITADA
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
RÉU
ADVOGADO
RÉU
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
ADVOGADO
contexto dos autos, sem prejuízo das providências requeridas pelo
autor, sendo certo que a parte contrária já foi por duas vezes citada
RÉU
ADVOGADO
a cumprir a obrigação, não obstante tenha o oficial de justiça da
Comarca de Belo Horizonte cumprido o ato em pessoa distinta à do
administrador, buscando a satisfação objetiva do julgado e
2724
SIMAR-SIDERURGICA MARAVILHAS
LTDA
ISABEL CRISTINA DA SILVA
SOARES(OAB: 98774/MG)
Maria Goreth Torres Neiva(OAB:
52016/MG)
PBX MINERACAO LTDA - ME
ALEXANDRE GONÇALVES
RIBEIRO(OAB: 104888/MG)
SIDERURGIA SANTO ANTONIO
LTDA
José Hailton Antunes Mendes(OAB:
51973-A/MG)
CHEVEL CONSTRUTORA LTDA EPP
José Hailton Antunes Mendes(OAB:
51973-A/MG)
MASS PRODUTOS SIDERURGICOS
LTDA - EPP
José Hailton Antunes Mendes(OAB:
51973-A/MG)
INTERCAST S/A
Renato de Andrade Gomes(OAB:
63248-D/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO BUENO DE CARVALHO
PRINCIPALMENTE que o autor dê prosseguimento ao seu pedido
de aposentadoria junto ao INSS, reitera este Juízo o anteriormente
consignado na parte final do despacho sob id "4f9e927 1º Grau
PODER JUDICIÁRIO
04/10/2016 15:57", eis que o procedimento ali mencionado poderia
JUSTIÇA DO TRABALHO
possibilitar ao autor atingir o fim almejado enquanto participante do
sistema da Previdência Pública.
Vistos etc.
Importante registrar que há a possibilidade de conversão da
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
obrigação de fazer em indenização, entretanto, tal forma de
contexto dos autos, DETERMINO:
prosseguimento do julgado não permitiria ao interessado alcançar a
1. ao Sr. Gerente da Instituição Financeira, agência local de
almejada aposentadoria especial, e, talvez, nem mesmo o
relacionamento da Sede deste Juízo, ou a quem suas vezes
recebimento da citada indenização em face da condição da ré de
fizer, que à vista do presente, COM FORÇA DE ALVARÁ, efetue
empresa com FALÊNCIA DECRETADA.
os pagamentos ao: Banco depositário: CEF; Contas Judiciais:
Aguarde-se manifestação pelo prazo de trinta dias.
042-0151.6808-5, 042-0151.6809-3 e 042-0151.6810-7; Datas
Após, venham-me conclusos novamente para ulteriores
dos depósitos: 19/09/2016 e 20/09/2016; FAVORECIDO:
deliberações.
AUTOR: RICARDO BUENO DE CARVALHO, ou a qualquer um
Intime-se.
dos Advogado(s) do reclamante: DILSON ANTONIO DO
ITAUNA, 14 de Novembro de 2016.
NASCIMENTO, GERALDINO DE SOUSA FILHO, da importância
abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária,
VALMIR INACIO VIEIRA
conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
correspondente ao depósito efetuado, através de guia de
Decisão
recolhimento, sendo que, para tanto, são informados os
Processo Nº RTOrd-0011351-47.2015.5.03.0062
AUTOR
RICARDO BUENO DE CARVALHO
ADVOGADO
dilson antonio do nascimento(OAB:
48592/MG)
ADVOGADO
GERALDINO DE SOUSA FILHO(OAB:
164002/MG)
RÉU
DANIELA DE CASTRO GONCALVES ME
ADVOGADO
Vito Augusto Couto(OAB: 105327/MG)
RÉU
SIDERURGICA SAO LUIZ LTDA
ADVOGADO
MARLON FERREIRA(OAB:
74581/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101590
seguintes dados: VALORES A SEREM LIBERADOS: saldos
existentes nas contas judiciais; CUMPRA-SE NA FORMA E SOB
AS PENAS DA LEI;
2. dê-se ciência ao(s) interessado(s) do alvará emitido;
3. estando presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e
interesse de agir) e os extrínsecos (tempestividade, recolhimento
das custas processuais e do depósito recursal), admito os
recursos ordinários interpostos. Subam os autos eletrônicos ao