TRT3 10/02/2017 -Pgn. 5846 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2167/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017
5846
fundamentadamente, sob pena de preclusão.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTSum-0010055-53.2017.5.03.0083
AUTOR
TINIO FABIO RAMOS FERREIRA
ADVOGADO
CARLOS PEREIRA DE CARVALHO
JUNIOR(OAB: 150401/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
RÉU
T. OLIVEIRA DOS SANTOS EIRELI ME
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
Tendo em vista que na petição inicial consta como reclamante
TINIO RAMOS FERREIRA,CPF: 077.001.106-38 e na qualificação
das partes consta como reclamante JOSE MARCOS PEREIRA DE
SOUZA - CPF: 077.001.106-38, portanto duas pessoas distintas,
causando confusão processual, julgo extinto o processo, sem
- TINIO FABIO RAMOS FERREIRA
resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 188,00, calculadas sobre o
valor dado à causa, isento, a quem concedo os benefícios da justiça
PODER JUDICIÁRIO
gratuita.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Retire-se o feito da pauta de audiência.
Intime-se o reclamante para ciência da presente decisão, no prazo
legal.
Vistos, etc.
Após o decurso do prazo legal, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Tendo em vista que na petição inicial consta somente uma parte
JANUARIA, 8 de Fevereiro de 2017.
reclamada denominada T OLIVEIRA DOS SANTOS EIRELI-ME,
CNPJ19.658.922/0001-19, e na qualificação das partes foi
MARCELO PALMA DE BRITO
mencionado também o MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO - CNPJ:
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
22.679.153/0001-40, sendo assim dois reclamados e não somente
um, como descrito na petição inicial, causando confusão
processual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 485, inciso IV, do NCPC.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 188,00, calculadas sobre o
valor dado à causa, isento, a quem concedo os benefícios da justiça
gratuita.
Retire-se o feito da pauta de audiência.
Intime-se o reclamante para ciência da presente decisão, no prazo
legal.
Após o decurso do prazo legal, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
JANUARIA, 8 de Fevereiro de 2017.
MARCELO PALMA DE BRITO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010562-48.2016.5.03.0083
AUTOR
JOAO DO CARMO SARAIVA
ADVOGADO
GERMANO VICENTE FERREIRA
NETO(OAB: 162457/MG)
RÉU
ESEC EMPRESA DE SERVICOS
ELETRICOS E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
INGRID EMANUELLE CANGUSSU
BRANT MURCA(OAB: 155624/MG)
ADVOGADO
TALITA SOARES MORAN(OAB:
96853/MG)
ADVOGADO
BRUNA SANTIAGO DIAS(OAB:
151134/MG)
ADVOGADO
VICTOR MARCONDES DE
ALBUQUERQUE LIMA(OAB:
100103/MG)
RÉU
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
Bruno Viana Vieira(OAB: 78173/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
- ESEC EMPRESA DE SERVICOS ELETRICOS E
CONSTRUCOES LTDA.
Processo Nº RTSum-0010065-97.2017.5.03.0083
AUTOR
JOSE MARCOS PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
CARLOS PEREIRA DE CARVALHO
JUNIOR(OAB: 150401/MG)
RÉU
T. OLIVEIRA DOS SANTOS EIRELI ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as reclamadas para, no prazo legal, apresentarem as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104164