TRT3 16/03/2017 -Pgn. 2867 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2189/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017
2867
Conheço dos embargos de declaração opostos por atendidos os
sob pena de ofício ao órgão competente.
pressupostos de sua admissibilidade.
BOM DESPACHO, 15 de Março de 2017.
O embargante afirma que há pontos obscuros e contraditórios com
relação ao reconhecimento da jornada de trabalho do reclamante,
ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL
devendo ser aclarados conforme se propõe na petição id 532f149.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Inexiste, porém, contradição ou omissão a ser sanada considerando
que este Juízo analisou a questão referente à insalubridade, tal
como se vê por meio dos fundamentos lançados no julgado.
Entregue, pois, a prestação jurisdicional declara-se ao embargante
que novo pronunciamento sobre o mérito só poderá ser obtido
mediante recurso próprio e adequado à espécie.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo Nº RTSum-0010437-82.2016.5.03.0050
AUTOR
JALISON TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
EULER DE OLIVEIRA
GUIMARAES(OAB: 121568/MG)
RÉU
CONSTRUTORA LPR LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCIO LAGE DE ALMEIDA(OAB:
105251/MG)
RÉU
LAURENI PEREIRA RAMOS
RÉU
PAULO CESAR DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA LPR LTDA - EPP
- JALISON TEIXEIRA DA SILVA
opostos por TOTAL MAXPARTS COMERCIAL LTDA. para, no
INTIMAÇÃO
mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Vara do Trabalho de Bom Despacho
Esta decisão integra a já proferida nos autos.
Processo: 0010437-82.2016.5.03.0050 - Processo PJe-JT
INTIMEM-SE AS PARTES.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: JALISON TEIXEIRA DA SILVA
BOM DESPACHO, 7 de Março de 2017.
ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010435-15.2016.5.03.0050
AUTOR
JERRY ADRIANO DE AVILA
ADVOGADO
ANTONIO JONAS SOUZA(OAB:
66884/MG)
RÉU
ZILDA MARIA DE MIRANDA
ADVOGADO
ALONE ALVES CARDOSO(OAB:
82894/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JERRY ADRIANO DE AVILA
- ZILDA MARIA DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Réu: CONSTRUTORA LPR LTDA - EPP e outros (2)
Fica V. Sa. intimado para: tomar ciência da sentença id 402fd00 ,
pelo prazo legal.
Em 16 de Março de 2017.
MARIA EUGENIA MAXIMO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010438-04.2015.5.03.0050
AUTOR
GERALDO BRUNO CECILIO
ADVOGADO
RICARDO SILVA ELEUTERIO(OAB:
110515/MG)
RÉU
CESBOM-CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE BOM DESPACHO
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO MESSIAS DA SILVA(OAB:
136974/MG)
ADVOGADO
DANILO MELGACO DE LIMA(OAB:
151238/MG)
ADVOGADO
HAROLDO CELSO DE
ASSUNCAO(OAB: 70464/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CESBOM-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BOM
DESPACHO LTDA
Vistos, etc.
Intime-se o reclamante a dizer se o acordo foi integralmente
cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como
PODER JUDICIÁRIO
resposta afirmativa.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ademais, intime-se a reclamada a comprovar o recolhimento das
contribuições previdenciárias relativas ao período contratual
Vistos,etc.
reconhecido na ata de audiência Id 114c188, no prazo de 05 dias,
Convolo em penhora o depósito judicial id 785c96f.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105238