TRT3 03/05/2017 -Pgn. 1971 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2218/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº RTOrd-0011183-33.2016.5.03.0184
MARIA EDIVONE PACHECO
FERREIRA
ADVOGADO
Alberto Henrique de Carvalho Mosconi
Maciel(OAB: 121322/MG)
ADVOGADO
GABRIEL ALVES COUTINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 169166/MG)
RÉU
MAIS DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS S/A
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 99830/MG)
1971
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
PROCESSO: 0011300-58.2015.5.03.0184
RECLAMANTE: JEAN CARLOS DE PAULA VERTELO
RECLAMADA: S&M TRANSPORTES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A
- MARIA EDIVONE PACHECO FERREIRA
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
Vistos os autos, passo a proferir a seguinte:
SENTENÇA
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JEAN CARLOS DE PAULA VERTELO, propôs reclamação
JUSTIÇA DO TRABALHO
trabalhista, em 18/11/2015, em face de S&M TRANSPORTES
S.A.,todos qualificados, postulando todo o contido na inicial. Deu à
causa o valor de R$ 72.846,87 (setenta e dois mil, oitocentos e
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos). Juntou
documentos.
Notificada, a reclamada apresentou defesa, ID. c01009b, pugnando
pela improcedência dos pedidos exordiais. Juntou documentos.
0011183-33.2016.5.03.0184
AUTOR: MARIA EDIVONE PACHECO FERREIRA
RÉU: MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A
O reclamante apresentou impugnação, ID. afa2933.
Perícia técnica para apuração de insalubridade e periculosidade, ID
9f15d01. Esclarecimentos periciais IDs. 90e77c9 e 5896076.
Perícia contábil, ID. d5ed4b7.
Vistos...
Em audiência de instrução foram ouvidas a reclamante e a preposta
da primeira reclamada. Sem outras provas, foi encerrada a
Considerando a ratificação dos cálculos pelo perito, a manifestação
das partes e por se tratar de mera estimativa os cálculos, aguardese a audiência.
instrução processual.
Razões finais orais.
Inconciliáveis.
É o relatório.
Decido.
02/05/2017
FUNDAMENTAÇÃO
BELO HORIZONTE, 3 de Maio de 2017.
PROTESTOS DO RECLAMANTE
RODRIGO RIBEIRO BUENO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
A parte reclamante pretendeu ouvir testemunha que possui ação
Processo Nº RTOrd-0011300-58.2015.5.03.0184
AUTOR
JEAN CARLOS DE PAULA VERTELO
ADVOGADO
RENATA RODRIGUES PIRES(OAB:
104199/MG)
RÉU
S&M TRANSPORTES S.A
ADVOGADO
Cristiano Rodrigues de Oliveira
Guerra(OAB: 123868/MG)
TESTEMUNHA
Marcos Vinicius de Assis Ferreira
contra a reclamada, tendo sido, inclusive, testemunha da depoente
Intimado(s)/Citado(s):
Cumpre destacar, que a impossibilidade da oitiva como testemunha
- JEAN CARLOS DE PAULA VERTELO
- S&M TRANSPORTES S.A
na ação por ela proposta.
Ocorre que tal situação configura nítida troca de favores, revelando
a suspeição o fato de testemunha e parte se revezarem nesses
papéis, em posição de nítido e mútuo "auxílio" para obter o bem da
vida perseguido por ambas.
não importa em necessária oitiva na condição de informante quando
o juiz entender inútil ou imprestável a produção de prova, conforme
disposto nos artigos 765, da CLT e 457, §§ 1º e 2º, do CPC 2015.
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