TRT3 11/07/2017 -Pgn. 2358 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2267/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2358
por ADILSON RODRIGUES DE NOVAIS em face de TECSERV
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (1ª reclamada),
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
WELLINGTON MATEUS SIQUEIRA (2ª reclamada),
Sentença
COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE
Processo Nº RTOrd-0010489-93.2016.5.03.0142
AUTOR
ADILSON RODRIGUES DE NOVAIS
ADVOGADO
CAMILA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 126641/MG)
ADVOGADO
JORGE ANTONIO ALEXANDRE(OAB:
47895/MG)
ADVOGADO
CARINA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 130865/MG)
RÉU
GRANJA BRASÍLIA
AGROINDUSTRIAL AVÍCOLA LTDA
ADVOGADO
GRAZIELE DA COSTA
LAMOUNIER(OAB: 93308/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
RÉU
TOSHIBA AMÉRICA DO SUL LTDA
ADVOGADO
Simone Seixlack Valadares(OAB:
67208/MG)
RÉU
COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS
GERAIS (ITAMBE)
ADVOGADO
CLECIUS ANDRE RODRIGUES(OAB:
115841/MG)
RÉU
MAGNA SEATING LTDA
ADVOGADO
Antonio Chaves Abdalla(OAB:
66493/MG)
ADVOGADO
PATRICIA BERBEL BENDASSOLI
FANTINI(OAB: 199078/SP)
RÉU
FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES.
ADVOGADO
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
RÉU
DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE
ASFALTO LTDA - DISBRAL.
ADVOGADO
PEDRO PAULO GARCIA(OAB:
76799/MG)
RÉU
WELLINGTON MATEUS SIGUEIRA
RÉU
TECSERV MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
MINAS GERAIS (3ª reclamada), DISTRIBUIDORA BRASILEIRA
DE ASFALTO LTDA - DISBRAL (4ª reclamada), FUNDAÇÃO
BENJAMIN GUIMARÃES (5ª reclamada), GRANJA BRASÍLIA
AGROINDUSTRIAL AVÍCOLA LTDA. (6ª reclamada), TOSHIBA
AMÉRICA DO SUL LTDA. (7ª reclamada), MAGNA SEATING
LTDA. (8ª reclamada).
1. RELATÓRIO
ADILSON RODRIGUES DE NOVAIS ajuizou reclamação trabalhista
em face de TECSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (1ª
reclamada), WELLINGTON MATEUS SIQUEIRA (2ª reclamada),
COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE
MINAS GERAIS (3ª reclamada), DISTRIBUIDORA BRASILEIRA
DE ASFALTO LTDA - DISBRAL (4ª reclamada), FUNDAÇÃO
BENJAMIN GUIMARÃES (5ª reclamada), GRANJA BRASÍLIA
AGROINDUSTRIAL AVÍCOLA LTDA. (6ª reclamada), TOSHIBA
AMÉRICA DO SUL LTDA. (7ª reclamada), MAGNA SEATING
LTDA. (8ª reclamada) alegando, em síntese, que prestou serviços
de 19.02.2010 a 01.04.2014, quando percebia a importância de R$
2.884,43, formulando pedidos daí decorrentes, de itens "a" a "p" da
inicial, requerendo os benefícios da justiça gratuita, e atribuindo à
causa o valor de R$41.475,10.
Defenderam-se a 3ª, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º reclamadas (Id's. c07df5f,
f5387d6, fae35d6, 9a37528, c07df5f, 4e39023, respectivamente)
argüindo as preliminares de litispendência e ilegitimidade passiva, a
Intimado(s)/Citado(s):
prejudicial de mérito da prescrição, postulando a improcedência dos
- ADILSON RODRIGUES DE NOVAIS
- COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE
MINAS GERAIS (ITAMBE)
- DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA DISBRAL.
- FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES.
- GRANJA BRASÍLIA AGROINDUSTRIAL AVÍCOLA LTDA
- MAGNA SEATING LTDA
- TOSHIBA AMÉRICA DO SUL LTDA
pedidos, e em caso de condenação, a dedução de verbas pagas a
idêntico título. A 5ª reclamada requereu a denunciação da lide dos
sócios da 1ª reclamada.
Com a inicial e defesas foram juntados documentos.
Impugnação à defesa e documentos (Id. 4f11800).
Laudo pericial (Id. f7e3747).
Prova oral (Id. c7362b1).
As partes presentes à audiência de instrução declararam não terem
outras provas a produzir, requereram o encerramento da instrução,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
o que foi deferido.
Razões finais orais remissivas.
Propostas de conciliação recusadas.
2. FUNDAMENTAÇÃO
SENTENÇA
2.1. LITISPENDENCIA
Aos dez dias do mês de julho do ano de 2017, através do Juiz do
Rejeito a preliminar de litispendência argüida pela 3ª reclamada, eis
Trabalho Ordenisio César dos Santos, a 5ª Vara do Trabalho de
que a ação individual em análise não induz litispendência em
Betim/MG, realizou julgamento da reclamação trabalhista proposta
relação à ação coletiva proposta pelo sindicato da categoria
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