2407/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018
1813
Secretaria da 10a. Turma
Acórdão
Processo Nº RO-0010133-28.2016.5.03.0036
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JEOVANE ITSO(OAB: 162848/MG)
RECORRENTE
MUITOFACIL ARRECADACAO E
RECEBIMENTO LTDA.
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRENTE
JAQUELINE DA SILVA DIAS
ADVOGADO
MATHEUS DURIGUETTO(OAB:
159166/MG)
ADVOGADO
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
ADVOGADO
RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
132388/MG)
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
ADVOGADO
EDEMIR GUIMARAES(OAB:
121218/MG)
RECORRIDO
JAQUELINE DA SILVA DIAS
ADVOGADO
MATHEUS DURIGUETTO(OAB:
159166/MG)
ADVOGADO
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
ADVOGADO
RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
132388/MG)
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
ADVOGADO
EDEMIR GUIMARAES(OAB:
121218/MG)
RECORRIDO
MUITOFACIL ARRECADACAO E
RECEBIMENTO LTDA.
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JEOVANE ITSO(OAB: 162848/MG)
ADVOGADO
ANDREIA VIEIRA RABELO(OAB:
114945/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pela
primeira reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento, e declarou-os manifestamente protelatórios,
condenando a embargante a pagar à autora a multa de 2% (dois por
cento) sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 1.026, §
2º, do CPC de 2015.
Certifico, que esta matéria foi publicada, para ciência das partes, no
DEJT, dia 02.02.2018 e divulgada no dia útil anterior.
Belo Horizonte, 1 de Fevereiro de 2018
JOSE JESUS DE LIMA
- JAQUELINE DA SILVA DIAS
Secretaria da 10a. Turma
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Acórdão
Processo Nº RO-0010133-28.2016.5.03.0036
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JEOVANE ITSO(OAB: 162848/MG)
RECORRENTE
MUITOFACIL ARRECADACAO E
RECEBIMENTO LTDA.
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRENTE
JAQUELINE DA SILVA DIAS
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115147