TRT3 20/02/2018 -Pgn. 1199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2418/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
JOAO ANTONIO LIMA CASTRO(OAB:
57168/MG)
MARIA DE FATIMA FERRI AMARAL
FRAIHA
JOAO ANTONIO LIMA CASTRO(OAB:
57168/MG)
FERNANDO FERRI AMARAL
JOAO ANTONIO LIMA CASTRO(OAB:
57168/MG)
1199
pressupõe, como decorre dos arts. 2º e 3º da CLT, não só a
prestação de serviços, mas que ela ocorra de forma pessoal, não
eventual, onerosa e subordinada.
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUGAIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0011698-87.2015.5.03.0092 (RO)
RECORRENTE: EMERSON TEIXEIRA CAMPOS
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso
RECORRIDOS: NUTRICOES MG INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, FRICON FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM SA,
INDUGAIA LTDA, ALTIDORIO FERRI AMARAL, CRISTIANO
FERRI AMARAL, EDUARDO FERRI AMARAL, MARIA DE
Ordinário, em que figura, como recorrente, EMERSON TEIXEIRA
CAMPOS e, como recorridos, NUTRICOES MG INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e FRICON FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE
CONTAGEM SA E OUTROS.
FATIMA FERRI AMARAL FRAIHA, FERNANDO FERRI AMARAL,
ROBERTO FERRI AMARAL, SILVANA FERRI AMARAL
O MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo julgou
improcedentes os pedidos formulados por Emerson Teixeira
RELATOR: CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA
Campos em face de Nutrições Mg Industria e Comércio LTDA e
Fricon Frigorifico Industrial de Contagem S/A e Outros (ID.
d5ad640).
O reclamante apresentou Recurso Ordinário, insistindo no pedido
de declaração de vínculo de emprego com as rés (ID. a20ec1b).
As reclamadas apresentaram contrarrazões (ID. 09d1eb9 e
16918f2).
EMENTA
Dispensado o parecer da d. Procuradoria Regional do Trabalho,
consoante art. 82 do Regimento Interno deste Tribunal.
É o relatório.
VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. A relação de emprego
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115776