TRT3 28/02/2018 -Pgn. 4460 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2424/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018
Despacho
processos deste Juízo, formulam os mesmos requerimentos, sem
analisar, sequer, sua adequação, coerência e momento oportuno,
provocando grande tumulto nos trabalhos desta Secretaria.
Assim, pelo exposto, advirtam-se às reclamadas que, reiterado tal
comportamento, neste ou nos demais processos em que figuram no
polo passivo, que tal atitude poderá ser considerada ato atentatório
à dignidade da justiça, com imposição automática de multa, até o
importe de 20% (vinte por cento) do valor devido no processo,
conforme artigo 77 do NCPC, de aplicação subsidiária.
Intime-se.
Após, aguarde-se por 180 dias a comprovação de eventual
pagamento ocorrido no Juízo da Recuperação Judicial.
4460
Processo Nº RTOrd-0010989-08.2015.5.03.0042
AUTOR
LIDOMAR CELIO DA SILVA
ADVOGADO
RONDON FERNANDES DE
LIMA(OAB: 47176/MG)
ADVOGADO
JOAO FERNANDES DE LIMA
FILHO(OAB: 47159/MG)
RÉU
JOAO PAULO CHAVES DE MELO
RÉU
UBERABAO INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS LTDA
RÉU
SOLANGE APARECIDA CHAVES DE
MELO
RÉU
MARIA BARBARA MELO BORGES
RÉU
JOAO VITOR DE MELO
TERCEIRO
N A FOMENTO MERCANTIL LTDA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDOMAR CELIO DA SILVA
Assinatura
UBERABA, 27 de Fevereiro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSE HONORIO DA SILVA NETTO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010938-31.2014.5.03.0042
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
RENATO FIRMINO DE
REZENDE(OAB: 125139/MG)
RÉU
EDVIRGES CAPUCI PIRES
Fundamentação
Vistos.
Expeça-se mandado de penhora de eventuais créditos da
executada UBERABAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS
LTDA - CNPJ: 21.688.734/0001-85 junto à empresaLEVFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
LTDA - ME com endereço à Rua: Izaltina Rodrigues Santana,
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
170 - Jardim Maracanã - Uberaba - MG, decorrentes do
arrendamento da marca " UBERABÃO e BOTINAS
UBERABÃO", conforme informação constante dos autos prestada
pelo exequente, até o limite de R$30.062,67.
PODER JUDICIÁRIO
Na oportunidade, o oficial de justiça, a quem couber o cumprimento
JUSTIÇA DO TRABALHO
do despacho, deverá colher a qualificação completa do
Fundamentação
representante legal da empresaLEVFORT - INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME,
intimando-o para que deposite os valores respectivos, a partir do
JH
momento em que estejam disponíveis, em conta de depósito judicial
na Caixa Econômica Federal, agência 2854, à disposição deste
Vistos.
juízo, advertindo-o de que o descumprimento injustificado da
De ofício, revogo o despacho de ID 90a27bb.
determinação ensejará o envio de oficio ao Ministério Público
Intime-se a exequente para informar o resultado útil para a
Federal noticiando-se o descumprimento da determinação judicial,
diligência requerida, uma vez que a executada é falecida, prazo de
sem prejuízo de oportuna aplicação de multa à referida empresa,
10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.
em caso de recalcitrância.
Assinatura
Instrua-se o mandado com cópia deste despacho.
UBERABA, 20 de Fevereiro de 2018.
Intime-se o autor para ciência.
Oficie-se, outrossim, ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Uberaba -
HENRIQUE ALVES VILELA
MG, reiterando-se a informação prestada por meio do despacho-
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
ofício de 18-04-2017, a ele enviado por malote digital em 25-04-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116087