TRT3 26/03/2018 -Pgn. 2209 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2442/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018
2209
parcelas de natureza salarial deferidas, quais sejam: saldo de
Não há que se falar em nulidade, pois a executada, ora
salário, aviso prévio e décimos terceiros salários.
embargante, foi regularmente intimada da decisão proferida (fls.
Intime-se a Procuradoria Geral Federal ao final.
1026/1030), conforme se vê à fl. 1032. Ainda que assim não o
Custas, no importe de R$320,00, fixadas sobre o valor arbitrado à
fosse, após notificada para apresentar cálculo ou mesmo citada via
condenação, de R$16.000,00, pelo reclamado.
mandado (primeira oportunidade para se alegar a eventual
Intimem-se as partes.
ocorrência de nulidade processual) a embargante manteve-se inerte
Nada mais.
(fls. 1036 e 1108).
Rejeita-se.
CONCLUSÃO
Maria Tereza da Costa Machado Leão
Conheço dos embargos à execução aviados por FUNDAÇÃO TV
Juíza do Trabalho
MINAS, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos dos
fundamentos supra.
Assinatura
Custas pela executada embargante, no importe de R$ 44,26, nos
BELO HORIZONTE, 24 de Março de 2018.
termos do art. 789-A, da CLT, isenta.
Intimem-se as partes.
MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011358-53.2015.5.03.0025
AUTOR
GLAUCIA TOMAZ ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO DE CARVALHO
CHALUP(OAB: 112614/MG)
RÉU
FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E
EDUCATIVA
ADVOGADO
THIAGO FLORES AYRES(OAB:
112313/MG)
ADVOGADO
ELISANGELA SOARES
CHAVES(OAB: 96226/MG)
RÉU
ASSOCIACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA
RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS ADTV
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Assinatura
BELO HORIZONTE, 22 de Março de 2018.
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011358-09.2017.5.03.0114
AUTOR
JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCIO ALECSON DA SILVA(OAB:
148075/MG)
ADVOGADO
RAFAEL ALVES FRANCO(OAB:
129421/MG)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
- GLAUCIA TOMAZ ALMEIDA SANTOS
- JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
Determino a antecipação da audiência para 06/04/18, às 11h40min,
mantida a dispensa do comparecimento das partes e procuradores.
Vistos, etc.
I.
A executada Fundação TV Minas aviou embargos à execução,
Assinatura
pelas razões de fls. 1197/1198.
BELO HORIZONTE, 26 de Março de 2018.
Manifestação da exequente às fls. 1202/1203.
É o sucinto relatório.
MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEAO
Tudo visto e examinado, DECIDO:
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
ADMISSIBILIDADE
Opostos a tempo e modo, razão pela qual merecem conhecimento.
MÉRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117127
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011396-31.2016.5.03.0025
AUTOR
FLAVIO JOSE CAMPOS XAVIER