TRT3 21/05/2018 -Pgn. 9356 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2478/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
9356
sendo requisitos dela os procedimentos internos dos órgãos
Vistos, etc.
pagadores atinentes à identificação da parte.
Nos termos do art. 879 da CLT, dou início à fase de liquidação por
cálculos.
PROCESSO: 0010322-61.2013.5.03.0084
Intime-se o reclamante para informar nos autos se o reclamado fez
FAVORECIDO: MISAEL TIBERIO DE LIMA
a anotação na sua CTPS sobre a alteração salarial decorrente da
PIS: 139.93703.27-7
equiparação salarial, bem com a adequação do salário
CTPS Nº00862845 SÉRIE 00030 - MG
correspondente ao do paradigma, no prazo de 05 dias.
ADVOGADO(A) RECLAMANTE:MARCELO MARQUES
Intimem-se, ainda, as partes para apresentação dos cálculos, no
RODRIGUES DA CUNHA - OAB: MG0097584 e JONAS
prazo comum de 10 (dez) dias, com memória e resumo, de acordo
JOUBERT SOARES - OAB: MG0060339
com os Provimentos n.º 04/00 e 01/08 da Corregedoria Regional.
EMPREGADOR: DESTILARIA VALE DO PARACATU -
Após, as partes terão o prazo comum de 08 (oito) dias para
AGROENERGIA S.A.
apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos
CNPJ: 07.459.492/0001-27
termos do art. 879, §2o, CLT.
Assinatura
Deverá o(a) autor(a) providenciar a impressão em PDF desta
PARACATU, 18 de Maio de 2018.
decisão para apresentação nos órgãos competentes.
Intime-se.
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Cumpra-se
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinatura
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010322-61.2013.5.03.0084
AUTOR
MISAEL TIBERIO DE LIMA
ADVOGADO
MARCELO MARQUES RODRIGUES
DA CUNHA(OAB: 97584/MG)
ADVOGADO
JONAS JOUBERT SOARES(OAB:
60339/MG)
RÉU
DESTILARIA VALE DO PARACATU AGROENERGIA S.A.
ADVOGADO
Henrique Schaper(OAB: 101885A/MG)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MONTEIRO DE
BARROS(OAB: 72084/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PARACATU, 18 de Maio de 2018.
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010407-71.2018.5.03.0084
AUTOR
PABLO RAFAEL ABRANTES
TORRES
ADVOGADO
THIAGO SILVA SANTIAGO(OAB:
131074/MG)
RÉU
KARINA SOARES ALVES
ADVOGADO
MARCELO FIDELIS COSTA(OAB:
89754/MG)
- MISAEL TIBERIO DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- KARINA SOARES ALVES
- PABLO RAFAEL ABRANTES TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos os autos.
Fundamentação
Libere-se ao(à) reclamante o seguro-desemprego, caso preencha
DESPACHO
os requisitos.
A cópia da presente decisão possui força de ALVARÁ perante o
Vistos.
órgão competente, passado a favor do(a) autor(a) e de seu(sua)
patrono(a), e habilitação das parcelas do Seguro-desemprego,
Antecipe-se a audiência para o dia 11/06/2018, às 14h30min,
suprindo eventual inexistência de baixa ou carimbo na CTPS e
para apreciação do acordo noticiado pelas partes.
do TRCT.
Intime-se as partes por seus procuradores.
Advirto que se trata de ordem judicial perfeita e acabada, não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119321