TRT3 09/07/2018 -Pgn. 722 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2513/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018
ROGÉRIO MARINHO REIS
722
Processo: 0011408-66.2017.5.03.0039
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0011408-66.2017.5.03.0039
Relator
Carlos Roberto Barbosa
RECORRENTE
WANER FRANCISCO DE LIMA
ADVOGADO
JOSE RAMIRIS SIMEAO(OAB:
113862/MG)
RECORRENTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
SETE LAGOAS LTDA - SICOOB
CREDISETE
ADVOGADO
ANDREA MARIA MENDES(OAB:
71339/MG)
ADVOGADO
RENILDO EUSTAQUIO
RIBEIRO(OAB: 23206/MG)
RECORRIDO
WANER FRANCISCO DE LIMA
ADVOGADO
JOSE RAMIRIS SIMEAO(OAB:
113862/MG)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
SETE LAGOAS LTDA - SICOOB
CREDISETE
ADVOGADO
ANDREA MARIA MENDES(OAB:
71339/MG)
ADVOGADO
RENILDO EUSTAQUIO
RIBEIRO(OAB: 23206/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE CREDITO DE SETE LAGOAS LTDA SICOOB CREDISETE
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121190
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESPROVIMENTO.
Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento
expressamente previstas no ordenamento jurídico pátrio (artigos
1.022 do CPC e 897-A da CLT). Não se verificando a ocorrência de
nenhuma delas, é descabida sua oposição, notadamente se na
decisão embargada se encontrar completa a prestação jurisdicional.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade,conheceu dos embargos
declaratórios aviados; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.