2526/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1889
RECORRENTE
SIEMG SISTEMA INTEGRADO DE
ENSINO DE MINAS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
ANA LUIZA SANTOS(OAB:
138012/MG)
SIRLENE GOMES DE OLIVEIRA
Flávia Mendonça Cenachi(OAB:
106903/MG)
Luciana Sodré da Cunha(OAB:
105857/MG)
CARLA MARCIA FREITAS DE PAULO
BATISTA(OAB: 107580/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.07.2018
- SIRLENE GOMES DE OLIVEIRA
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: 0010096-08.2018.5.03.0108
Belo Horizonte, 26 de julho de 2018
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do Recurso
Alba Fatima Scarpelli Reis
Ordinário interposto pela Reclamada (fls. 342/346), porquanto
presentes os pressupostos de cabimento e de admissibilidade; no
Assistente de Secretário
mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao Recurso para
reconhecer a validade da justa causa aplicada à Reclamante e, por
Acórdão
Relator
Processo Nº ROPS-0010096-08.2018.5.03.0108
Antonio Carlos Rodrigues Filho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121994
consequência, absolver a Reclamada da condenação ao
pagamento de verbas rescisórias, bem como das obrigações de
fazer impostas na sentença (retificação da CTPS e fornecimento de