2678/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1119
EMENTA: GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Nos termos do §4º do art.
790 da CLT: "O benefício da justiça gratuita será concedido à parte
que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das
Acórdão
custas do processo".
Processo Nº RO-0010591-52.2018.5.03.0108
Relator
José Murilo de Morais
RECORRENTE
HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA
ADVOGADO
RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES
FERNANDES SANTOS(OAB:
103737/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOSPITAIS PRIVADOS,
HOSPITAIS FILANTROPICOS,
CLINICAS, CASAS DE SAUDE,
ESTABELECIMENTOS DE
SERVICOS DE SAUDE
ADVOGADO
THAIS FERREIRA CONSOLE(OAB:
181086/MG)
ADVOGADO
CAROLINE REIS DE
FIGUEIREDO(OAB: 136353/MG)
ADVOGADO
CARLOS MAGNO DA SILVA
GUERRA(OAB: 57892/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS
PRIVADOS, HOSPITAIS FILANTROPICOS, CLINICAS, CASAS
DE SAUDE, ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010591-52.2018.5.03.0108 (RO)
RECORRENTE: HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA
RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
HOSPITAIS PRIVADOS, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS,
CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
RELATOR: JOSÉ MURILO DE MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131319
Acórdão