TRT3 24/04/2019 -Pgn. 2801 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2708/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2801
Sentença
Vistos, etc.
Considerando que o juízo não se encontra integralmente garantido,
intime-se a executada a fazê-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de
penhora.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 23 de Abril de 2019.
HENRIQUE DE SOUZA MOTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTSum-0011460-83.2016.5.03.0011
AUTOR
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CRISTIANE SOARES DE
ALMEIDA(OAB: 150238/MG)
RÉU
VERA LUCIA MAGALHAES DA SILVA
- ME
ADVOGADO
ROSANGELA FERNANDES
PEREIRA(OAB: 166616/MG)
RÉU
VERA LUCIA MAGALHAES DA SILVA
Processo Nº RTOrd-0001825-77.2013.5.03.0110
AUTOR
ANDREIA JANAINA SOARES SABINO
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
RÉU
LOCALCRED TELEATENDIMENTO E
TELESSERVICOS LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR(OAB: 39768/SP)
ADVOGADO
CARLOS PEREIRA DA SILVA(OAB:
192403/SP)
RÉU
BANCO BMG SA
ADVOGADO
MATHEUS AMORIM DE CASTRO
CALAZANS(OAB: 87895/MG)
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA JANAINA SOARES SABINO
- BANCO BMG SA
- LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA MAGALHAES DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG
Fundamentação
PROCESSO N.º: 0001825-77.2013.5.03.0110
Reclamante: Andreia Janaína Soares Sabino
Reclamados: Banco BMG S/A e Localcred Teleatendimento e
DESPACHO
Telesserviços Ltda.
Terceira interessada: União
Vistos, etc.
Impugnação à sentença de liquidação
Intime-se a 2ª reclamada para quitar a última parcela da
contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de penhora.
1 - RELATÓRIO
A União interpôs a presente impugnação, discordando da apuração
das contribuições previdenciárias, no que tange ao fato gerador.
dsg
Manifestação do 1o. Executado, fls. 1384 e segs.
É o relatório.
2 - FUNDAMENTOS
Assinatura
Conheço da impugnação à sentença de liquidação apresentada
BELO HORIZONTE, 23 de Abril de 2019.
pela União, pois tempestiva (IDs. 3Dec0c6 e 41F5cc4 ) e já
garantido o juízo (id f987e76).
ANDREA BUTTLER
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133286
As planilhas de ID 66e6863 (páginas 10/12) evidenciam que os