TRT3 25/04/2019 -Pgn. 1273 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1273
Processo: 0010933-40.2018.5.03.0148
Acórdão
Processo Nº RO-0010933-40.2018.5.03.0148
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
RECORRENTE
JOAO PAULO LOPES CARDOSO
ADVOGADO
HAIDER MILANEZ OLIVEIRA(OAB:
118724/MG)
ADVOGADO
OSMAR LUCIO FERREIRA(OAB:
47648/MG)
ADVOGADO
GLEYDSON LUCIO FERREIRA(OAB:
125395/MG)
ADVOGADO
HELDER DE CARVALHO FERREIRA
ROSA(OAB: 150484/MG)
RECORRIDO
CONSERVEL LTDA
ADVOGADO
RONDINELI REIS DE MELO
SILVA(OAB: 120862/MG)
TERCEIRO
WEDER MENDES
INTERESSADO
TERCEIRO
Waldir Araújo
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO LOPES CARDOSO
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES
DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
CONFIGURADORES. REPARAÇÃO INDEVIDA. No Direito
brasileiro, a responsabilidade civil de particulares,
predominantemente, baseia-se no critério da culpa (negligência,
imprudência ou imperícia), na linha normatizada pelo artigo 186 do
CC/2002. Assim, a regra básica a ser observada é a imposta pelo
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