TRT3 07/02/2020 -Pgn. 7081 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020
Vistos, etc.
7081
segredo de justiça.
Cumprida a determinação prevista no parágrafo primeiro, notifique-
1.ADIE-SE a audiência una para o dia 03/03/2020, às 09:45 horas.
se a reclamada, por Oficial de Justiça.
Caso contrário, façam-se os autos conclusos para julgamento.
2.Dê-se ciência ao reclamante através de seu procurador, que fica
Assinatura
incumbido de cientificar seu constituinte.
PASSOS, 6 de Fevereiro de 2020.
3.Notifiquem-se os reclamados da presente reclamação trabalhista.
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
4.Cumpram-se todos os itens acima.
Processo Nº ATSum-0010121-71.2020.5.03.0101
AUTOR
RODRIGO AMARAL OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDREIA MARINHO ALVES(OAB:
195754/MG)
RÉU
FAZENDA BELA VISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO AMARAL OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
PASSOS, 7 de Fevereiro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Vistos os autos.
É dever da parte informar, salvo impossibilidade que comprometa o
acesso à justiça, "ao distribuir a petição inicial de qualquer ação
judicial, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas" (Lei
Notificação
Despacho
11.419/06, art.15).
Processo Nº ATSum-0010112-08.2020.5.03.0070
AUTOR
MULLER FRANCISCO DE PAULA
ADVOGADO
LEONARDO ALVES ANGELONI(OAB:
171083/MG)
RÉU
DROGARIA SAO PAULO S.A.
No caso, o reclamante violou esse dever de indicação, porquanto
Intimado(s)/Citado(s):
inciso IV do art.485 do CPC.
deixou de informar/cadastrar o CPF do reclamado, conforme consta
na certidão de triagem inicial.
Destarte, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do
Ao repetir a presente reclamação trabalhista em novo processo,
- MULLER FRANCISCO DE PAULA
deverá o reclamante atentar-se, também, à irregularidade
constatada no item 5, da referida certidão.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Defiro ao obreiro o benefício da gratuidade da justiça.
Custas, pelo autor, no importe de R$202,60, isento.
Intime-se o reclamante, por meio de sua procuradora.
Fundamentação
Tão logo decorrido o prazo para recurso, arquive-se o processo.
Vistos os autos.
Em razão do que consta no item "6" da certidão de triagem inicial,
Assinatura
determino a intimação do reclamante, por intermédio de seu
PASSOS, 6 de Fevereiro de 2020.
procurador, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena
de indeferimento da peça de ingresso, informar qual das petições
deve permanecer nos autos como petição inicial.
Não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189, do
CPC. Indefiro, portanto, o requerimento de tramitação do feito sob
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146944
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº ATSum-0010118-15.2020.5.03.0070