TRT3 19/02/2020 -Pgn. 867 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2918/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
867
substituído, ou nos próprios autos da ação coletiva mediante
iniciativa do sindicato autor, por se tratar de legitimação concorrente
e não subsidiária. Todavia, não detêm legitimidade para promover a
execução individual os sucessores de trabalhador falecido em data
Tânia Drosghic Araújo Merces - Técnico Judiciário
anterior à propositura da ação coletiva.
Acórdão
Processo Nº AP-0011739-08.2017.5.03.0020
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
AGRAVANTE
HELIO EDUARDO ALVES PEREIRA
ADVOGADO
FERNANDO ALVES DE
ANDRADE(OAB: 43766/MG)
ADVOGADO
AMANDA MAIA DEMETRIO(OAB:
155277/MG)
AGRAVANTE
SERGIO LUIS ALVES PEREIRA
ADVOGADO
FERNANDO ALVES DE
ANDRADE(OAB: 43766/MG)
ADVOGADO
AMANDA MAIA DEMETRIO(OAB:
155277/MG)
AGRAVANTE
MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA
ADVOGADO
FERNANDO ALVES DE
ANDRADE(OAB: 43766/MG)
ADVOGADO
AMANDA MAIA DEMETRIO(OAB:
155277/MG)
AGRAVANTE
IRACEMA ARMOND ALVES PEREIRA
ADVOGADO
FERNANDO ALVES DE
ANDRADE(OAB: 43766/MG)
ADVOGADO
AMANDA MAIA DEMETRIO(OAB:
155277/MG)
AGRAVADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do agravo de petição; no mérito, sem divergência, negoulhe provimento. Custas, pelos agravantes, no importe de R$44,26
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), isentos.
Vaga Gab. Des. José Eduardo de Resende Chaves Júnior
AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)0011739-08.2017.5.03.0020
AGRAVANTE: IRACEMA ARMOND ALVES PEREIRA, MARIA DE
FATIMA ALVES PEREIRA, HELIO EDUARDO ALVES PEREIRA,
SERGIO LUIS ALVES PEREIRA
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.
Certifico que esta matéria será publicada, no DEJT de 20.02.2020
(disponibilizada em 19.02.2020).
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147436
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: