TRT3 04/03/2020 -Pgn. 874 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2926/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
874
ACÓRDÃO
Acórdão
Processo Nº ROT-0011156-44.2017.5.03.0110
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
FERNANDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LENIO RODRIGUES CUNHA(OAB:
96247/MG)
RECORRIDO
DNG TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO OTÁVIO ALVES LEITE
MARTINS(OAB: 98982/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas em
contrarrazões e conheceu do recurso interposto pela reclamante; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
PROCESSO nº 0011156-44.2017.5.03.0110 (ROT)
RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA DE SOUZA
RECORRIDO: DNG TRANSPORTES LTDA - EPP
RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA
JORGE BERG DE MENDONÇA-Relator
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. Se a
reclamada admitiu a prestação de serviços, mas pretendeu imprimirlhe caráter diverso da relação de emprego, alegando que o
reclamante atuava autonomamente, atraiu para si o encargo
probatório, a teor do art. 818 da CLT e art. 373, II, do NCPC. E,
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