TRT3 05/03/2020 -Pgn. 484 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2927/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Analista Judiciário
484
FERNANDA VEIGA RESENDE
BELO HORIZONTE/MG, 05 de março de 2020.
FERNANDA VEIGA RESENDE
Processo Nº AP-0010595-10.2015.5.03.0136
Relator
Jales Valadão Cardoso
AGRAVANTE
NORMAN FARIA VIEIRA JUNIOR
FELIPE VERGILIUS DE ADVOGADO(OAB: 124567/MG)
CAMPOS CLEMENTE
AGRAVADO
ISABELA SOARES GUIMARAES
Saulo do Carmo
ADVOGADO(OAB: 121508/MG)
Pompermayer
LUCAS DANE DIAS
ADVOGADO(OAB: 101396/MG)
COSTA
TERCEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO
Processo Nº ROT-0010222-43.2018.5.03.0113
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
RONALDO OLIVEIRA DE PAULA
NATAN SANTOS
ADVOGADO(OAB: 163093/MG)
ANDRADE
FERNANDO MAXIMO
ADVOGADO(OAB: 96258/MG)
NETO
LEANDRO GOMES DE
ADVOGADO(OAB: 138276/MG)
PAULA
WASHINGTON LUIZ
ADVOGADO(OAB: 146743/MG)
DOS SANTOS
AZEVEDO
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO OLIVEIRA DE PAULA
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMAN FARIA VIEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
Terceira Região, à unanimidade, conheceu dos presentes
PERSONALIDADE JURÍDICA - DESNECESSIDADE DE
Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes
COMPROVAÇÃO DE ATOS ILÍCITOS. Segundo o entendimento
provimento.
que tem prevalecido na jurisprudência desta Justiça Especializada,
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
a desconsideração da personalidade jurídica decorre da simples
05/03/2020 e publicada no primeiro dia útil posterior, 06/03/2020.
frustração do pagamento do crédito trabalhista pela devedora
BELO HORIZONTE/MG, 05 de março de 2020.
principal, não sendo necessária comprovação da prática de atos
fraudulentos pelos sócios da empresa devedora.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, rejeitou a preliminar de inadmissibilidade e conheceu
do presente Agravo de Petição; no mérito, por maioria de votos,
negou-lhe provimento, vencido em parte o Exmo. desembargador
Relator; custas no importe de R$44,26 pelas executadas (inciso IV
artigo 789-A CLT).
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
05.03.2020 (publicada no primeiro dia útil posterior, 06.03.2020).
Belo Horizonte, 05 de março de 2020.
Fernanda Veiga Resende
Analista Judiciário
BELO HORIZONTE/MG, 05 de março de 2020.
Processo Nº ROT-0010814-65.2017.5.03.0164
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
SEMPRE EDITORA LTDA
CAMILA MARLEY DE
ADVOGADO(OAB: 168982/MG)
ANDRADE RIBEIRO
NATHAN GABRIEL
ADVOGADO(OAB: 177542/MG)
MOREIRA
MARCOS ANTONIO DE ADVOGADO(OAB: 129842/MG)
JESUS
LUCIMAR AUGUSTO DA ADVOGADO(OAB: 117075/MG)
SILVA
RECORRIDO
TATIANE LAUREANO VIEIRA
DONATO PEREIRA
LINCOLN LOUZADA
ADVOGADO(OAB: 158458/MG)
NETO
KELLI ROZEMBARQUE ADVOGADO(OAB: 162277/MG)
GALVAO
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANE LAUREANO VIEIRA DONATO PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148051