TRT3 12/05/2020 -Pgn. 1026 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2970/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
CHRISTIANE CASTRO
FLORENCIO(OAB: 119471/MG)
KELLY CRISTINA DE SOUZA
JAMES ANDERSON NARCISO
FILHO(OAB: 120613-A/MG)
PERITO
1026
FLAVIANA MILAGRES CUNHA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AURELIO ALVES GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BMG SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: 0010637-70.2019.5.03.0184
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade,conheceu dos recursos
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
ordinários; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao
Processo: 0011049-57.2016.5.03.0167
recurso da ré para afastar os reflexos de adicional de periculosidade
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
em RSR e fixar o índice de correção monetária aplicável, qual seja,
ordinários interpostos pela autora (id b5d5258), pelo 2º reclamado
o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E);
(id 7f811d4) e pela 1ª reclamada (id a993ee7), porque presentes os
unanimemente, deu parcial provimento ao recurso do autor para
pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade; no mérito,
determinar a observância a disposição contida no art. 791-A, §4º, da
sem divergência, deu parcial provimento ao apelo dos reclamados
CLT (condição suspensiva de exigibilidade quanto ao pagamento
para afastar a totalidade da condenação a eles imposta; ao apelo da
dos honorários sucumbenciais devidos pela autora), sendo que a
reclamante, unanimemente, negou-lhe provimento. invertidos os
isenção concedida somente poderá ser afastada em fase de
ônus da sucumbência, custas pela reclamante no importe de
execução se ficar comprovada a alteração do status de
R$680,92(seiscentos e oitenta reais e noventa e dois centavos),
miserabilidade da reclamante; mantido o valor da condenação,
calculadas sobre o valor dado à causa de R$34.046,22(trinta e
porquanto ainda compatível.
quatro mil, quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), isenta.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.05.2020
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.05.2020
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2020.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2020.
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
Processo Nº RORSum-0010637-70.2019.5.03.0184
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
MARCOS AURELIO ALVES
GUIMARAES
ADVOGADO
JONATHAN BRENNER DOMINGUES
RIBEIRO(OAB: 145503/MG)
RECORRENTE
MRO SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
RECORRIDO
MARCOS AURELIO ALVES
GUIMARAES
ADVOGADO
JONATHAN BRENNER DOMINGUES
RIBEIRO(OAB: 145503/MG)
RECORRIDO
MRO SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150816
Processo Nº RORSum-0010637-70.2019.5.03.0184
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
MARCOS AURELIO ALVES
GUIMARAES
ADVOGADO
JONATHAN BRENNER DOMINGUES
RIBEIRO(OAB: 145503/MG)
RECORRENTE
MRO SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
RECORRIDO
MARCOS AURELIO ALVES
GUIMARAES
ADVOGADO
JONATHAN BRENNER DOMINGUES
RIBEIRO(OAB: 145503/MG)
RECORRIDO
MRO SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)