TRT3 17/06/2020 -Pgn. 4632 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ATOrd-0001090-18.2012.5.03.0033
AUTOR
PAOLO LEITE COSTA
ADVOGADO
Nágila Flavia Godinho Maurício(OAB:
62740/MG)
RÉU
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
ANA MARCIA DUARTE ALMEIDA
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
4632
JOSE MARCIO ALVES DE
BARROS(OAB: 13728/PE)
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
- S R ENERGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DESPACHO
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diante do cenário de Pandemia do COVID-19, as Resoluções 313 e
SENTENÇA
314 do CNJ, a Portaria Conjunta GP/CR/VCR112/2020 e a Portaria
CNJ nº79/2020 suspenderam a realização das audiências
presenciais, a partir de 17/03/2020, dada a política de isolamento
Vistos.
social preconizada pela Organização Mundial de Saúde - OMS. No
Já estando quitados todos os débitos nos autos, extingo a
âmbito nacional, o Ato Conjunto CSJT.GVPnº001, os Atos
execução.
Conjuntos TST.GP.GVP.CGJT nº 159 e 170 e o Ato no. 11/GCGJT
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
dispuseram sobre as audiências telepresenciais, que também
encontram amparo na Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 4/2020 do
TRT da 3ª Região.
A Resolução editada pelo CNJ, de nº 314, por meio do disposto no
art. 6º, possibilitou a realização de audiências virtuais
(videoconferências), conforme se infere dos §§ 2º e 3º. Entretanto,
CORONEL FABRICIANO/MG, 17 de junho de 2020.
considerando a postergação da suspensão de realização de
audiências presenciais, converto a audiência presencial,
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
anteriormente designada, em virtual.
As partes deverão, se for o caso, justificadamente, no prazo de
48hs, manifestarem a impossibilidade de comparecimento à
Processo Nº ATOrd-0010744-82.2019.5.03.0033
AUTOR
SEBASTIAO ROSA BONIFACIO
ADVOGADO
MARCELO BYLL BRAGANCA
GOMES(OAB: 142630/MG)
ADVOGADO
CAMILA DUARTE FREITAS
VALENTIM(OAB: 193956/MG)
ADVOGADO
ALINE RESENDE FERREIRA DE
FREITAS ROCHA(OAB: 156922/MG)
RÉU
S R ENERGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152312
audiência virtual e/ou o desinteresse na conciliação, em atenção
aos princípios da boa-fé processual e da cooperação, consagrados
nos artigos 5° e 6°do CPC.
A ausência de manifestação poderá ser interpretada à luz do art. 77,
§1º do CPC, por ato atentatório à dignidade da Justiça,
considerando o disposto no art. 334, §8º c/c art. 772 do CPC.