TRT3 24/06/2020 -Pgn. 445 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3001/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
WILTON JOSE DA SILVA
LUIZ GUILHERME LOBO DE
FARIA(OAB: 90590/MG)
HUGO SÉRGIO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 88017/MG)
EMPREENDIMENTOS GUIMARAES &
BARROS LTDA
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
WILTON JOSE DA SILVA
HUGO SÉRGIO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 88017/MG)
EMPREENDIMENTOS BARROS &
GUIMARAES LTDA
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
FORTUNA CAMPOS
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
ISAAC LUCIANO ASSIS ALMEIDA
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPREENDIMENTOS BARROS & GUIMARAES LTDA
445
pela parte contrária, nos termos do disposto no art. 897-A, § 2º da
CLT e na Orientação Jurisprudencial 142 da SDI-1 do TST.
P. e I.
AGSO/gabapoio
BELO HORIZONTE/MG, 08 de junho de 2020.
Adriana Goulart de Sena Orsini
Desembargador(a) do Trabalho"
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT de 25.06.2020
(disponibilizada em24.06.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 23 de junho de 2020.
ISABELA GOMES TRINDADE
Processo Nº ROT-0010565-95.2019.5.03.0083
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
ADRIANE SANTOS DE ANDRADE
CANHESTRO(OAB: 123359/MG)
RECORRIDO
MARIA IONETE SILVA ANTUNES
ADVOGADO
LUCAS LEITE RIBEIRO(OAB:
150671/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gabinete de Desembargador n. 1
Recurso Ordinário Trabalhista0010185-46.2019.5.03.0027
RECORRENTE: WILTON JOSE DA SILVA, EMPREENDIMENTOS
GUIMARAES & BARROS LTDA, EMPREENDIMENTOS BARROS
& GUIMARAES LTDA, FORTUNA CAMPOS EMPREENDIMENTOS
LTDA - EPP
Gabinete de Desembargador n. 1
Recurso Ordinário Trabalhista0010565-95.2019.5.03.0083
RECORRENTE: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E
SERVICOS SA
RECORRIDO: WILTON JOSE DA SILVA, EMPREENDIMENTOS
RECORRIDO: MARIA IONETE SILVA ANTUNES
GUIMARAES & BARROS LTDA, EMPREENDIMENTOS BARROS
& GUIMARAES LTDA, FORTUNA CAMPOS EMPREENDIMENTOS
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
LTDA - EPP
Despacho da Exma. Desembargadora Adriana Goulart de Sena
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Orsini, Relatora do processo em epígrafe, para ciência das partes:
“Vistos e etc.
Despacho da Exma. Desembargadora Adriana Goulart de Sena
Orsini, Relatora do processo em epígrafe, para ciência das partes:
“Vistos os autos.
Diante da possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado,
concedo à(s) parte(s) o prazo de 5 (cinco) dias para se
manifestar(em) sobre os embargos de declaração apresentados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152654
A reclamante requer o prosseguimento do feito, argumentando que
a questão discutida nos presentes autos não guarda identidade
fática e jurídica com o Tema nº 1.022 da repercussão geral do STF.
Aduz que, qualquer que seja a decisão proferida pelo STF acerca
do Tema em destaque, não terá o condão de se sobrepor às