TRT3 25/06/2020 -Pgn. 419 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3002/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
HOLDING VERZANI & SANDRINI S.A.
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
FABIO SANDRINI BAPTISTA
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
FLAVIO SANDRINI BAPTISTA
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RODRIGO DA SILVA LUCCA
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
DALTON DANTES VERZANI
BAPTISTA
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
EDGARD DE ALMEIDA PINTO
RECORRIDO: VERZANI & SANDRINI LTDA, JR HIGIENIZACAO
LIMITADA, HOLDING VERZANI & SANDRINI S.A., FABIO
RECORRIDO
ADVOGADO
SANDRINI BAPTISTA, FLAVIO SANDRINI BAPTISTA, RODRIGO
DA SILVA LUCCA, DALTON DANTES VERZANI BAPTISTA,
RECORRIDO
ADVOGADO
EDGARD DE ALMEIDA PINTO, MARIA LUIZA NETA COSTA
RECORRIDO
ADVOGADO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
RECORRIDO
ADVOGADO
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
RECORRIDO
O juiz não está adstrito ao laudo pericial, nos termos do art. 479 do
ADVOGADO
CPC. Todavia, conforme o citado dispositivo legal, a decisão
RECORRIDO
419
contrária à manifestação técnica do perito terá lugar se existirem
nos autos outros elementos e fatos provados que fundamentem tal
entendimento, sem os quais se deve prestigiar o conteúdo da prova
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO SANDRINI BAPTISTA
técnica produzida, por aplicação do art. 195 da CLT.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos interpostos pelas partes; no mérito, sem
PODER JUDICIÁRIO
divergência, negou provimento aos apelos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 26.06.2020 (disponibilizada em 25.06.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 25 de junho de 2020.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 1
Recurso Ordinário Trabalhista0010300-82.2019.5.03.0022
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
RECORRENTE: MARIA LUIZA NETA COSTA, VERZANI &
SANDRINI LTDA, JR HIGIENIZACAO LIMITADA, HOLDING
Processo Nº ROT-0010300-82.2019.5.03.0022
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
MARIA LUIZA NETA COSTA
ADVOGADO
ANGELICA MARIA FERREIRA DO
ROSARIO E SILVA(OAB: 34314/MG)
ADVOGADO
MAGDA MARIA FERREIRA DO
ROSARIO(OAB: 30680/MG)
RECORRENTE
JR HIGIENIZACAO LIMITADA
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRENTE
HOLDING VERZANI & SANDRINI S.A.
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRENTE
VERZANI & SANDRINI LTDA
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRENTE
FABIO SANDRINI BAPTISTA
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRIDO
MARIA LUIZA NETA COSTA
ADVOGADO
MAGDA MARIA FERREIRA DO
ROSARIO(OAB: 30680/MG)
ADVOGADO
ANGELICA MARIA FERREIRA DO
ROSARIO E SILVA(OAB: 34314/MG)
RECORRIDO
VERZANI & SANDRINI LTDA
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRIDO
JR HIGIENIZACAO LIMITADA
VERZANI & SANDRINI S.A.
RECORRIDO: VERZANI & SANDRINI LTDA, JR HIGIENIZACAO
LIMITADA, HOLDING VERZANI & SANDRINI S.A., FABIO
SANDRINI BAPTISTA, FLAVIO SANDRINI BAPTISTA, RODRIGO
DA SILVA LUCCA, DALTON DANTES VERZANI BAPTISTA,
EDGARD DE ALMEIDA PINTO, MARIA LUIZA NETA COSTA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
O juiz não está adstrito ao laudo pericial, nos termos do art. 479 do
CPC. Todavia, conforme o citado dispositivo legal, a decisão
contrária à manifestação técnica do perito terá lugar se existirem
nos autos outros elementos e fatos provados que fundamentem tal
entendimento, sem os quais se deve prestigiar o conteúdo da prova
técnica produzida, por aplicação do art. 195 da CLT.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos interpostos pelas partes; no mérito, sem
divergência, negou provimento aos apelos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152688