TRT3 19/08/2020 -Pgn. 605 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
Jales Valadão Cardoso
Desembargador(a) do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2020.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº TutAntAnt-0010661-34.2020.5.03.0000
Relator
Jales Valadão Cardoso
REQUERENTE
EDMILSON DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
REQUERIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
605
Processo Nº RORSum-0010002-95.2020.5.03.0009
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
ENY VICENTE PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO MACHADO DE
ALMEIDA(OAB: 134442/MG)
ADVOGADO
BRENDA PIMENTA COUTO(OAB:
126909/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO PIMENTA COUTO(OAB:
140192/MG)
RECORRENTE
COMERCIAL ANDES LTDA
ADVOGADO
LUDMILLA MARA FIGUEIREDO(OAB:
141665/MG)
ADVOGADO
MARCELLO ANTONIO
FIGUEIREDO(OAB: 102466/MG)
RECORRIDO
ENY VICENTE PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO MACHADO DE
ALMEIDA(OAB: 134442/MG)
ADVOGADO
BRENDA PIMENTA COUTO(OAB:
126909/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO PIMENTA COUTO(OAB:
140192/MG)
RECORRIDO
COMERCIAL ANDES LTDA
ADVOGADO
LUDMILLA MARA FIGUEIREDO(OAB:
141665/MG)
ADVOGADO
MARCELLO ANTONIO
FIGUEIREDO(OAB: 102466/MG)
PERITO
SERGIO PENIDO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ENY VICENTE PEREIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tomar ciência da decisão abaixo transcrita:
PODER JUDICIÁRIO
Relator: Desembargador Jales Valadão Cardoso
JUSTIÇA DO TRABALHO
Visto e examinado o processo, etc.
Considerando a ata de audiência CEJUSC JT 2º grau anexada no
Para ciência dos embargados:
ID b110717, bem como o comprovante de pagamento do acordo
Vistos.
homologado, no documento do ID 53824b7;
Com fundamento na O.J. nº 142 da SDI-1 do TST e para evitar
Considerando que o Requerente apresenta, também, a desistência
eventual alegação de nulidade processual, intimem-se as partes
desta Ação Cautelar;
para se manifestarem sobre os embargos de declaração
Por estes fundamentos, fica extinta a presente ação, sem resolução
apresentados (ids. c60d27d e 7d1a6be ), no prazo comum de 5
do mérito, nos termos do inciso VIII artigo 485 CPC.
(cinco) dias.
Custas de R$760,61, calculadas sobre o valor da causa
Vencido o prazo, retornem os autos para julgamento.
R$38.030,50, que ficarão como encargo do Requerente, isento.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2020.
Publicar. Intimar na forma do PJe.
Paulo Emilio Vilhena da Silva
JVC/g
Desembargador(a) do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 14 de agosto de 2020.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2020.
Jales Valadão Cardoso
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Desembargador(a) do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2020.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155217
Processo Nº RORSum-0010002-95.2020.5.03.0009
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
ENY VICENTE PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO MACHADO DE
ALMEIDA(OAB: 134442/MG)