TRT3 27/08/2020 -Pgn. 4574 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3047/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
- NUTRE SILO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA - EPP
- PEDRO HENRIQUE LANZA NOGUEIRA
4574
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010041-06.2020.5.03.0167
AUTOR
A.A.S.M.
ADVOGADO
POLIANY DE MATOS GOULART
FRANCA(OAB: 163962/MG)
RÉU
K.D.S.E.S.M.
RÉU
F.H.D.A.V.
RÉU
L.M.E.E.L.M.
RÉU
T.A.D.A.V.
RÉU
L.M.M.
RÉU
C.V.E.E.L.
RÉU
M.J.M.E.E.L.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0228fb4
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
- A.A.S.M.
Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria (id 7bc3068).
Prossiga-se, independentemente da atuação dos órgãos da
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 55a3511.
Procuradoria Geral Federal.
Citem-se os executados, via postal, para quitarem seu débito, no
valor de R$3.896,31 (contribuições previdenciárias cota
reclamante:R$976,51, cota reclamada:R$2.685,44, custas:R$
234,36), cálculo atualizado até 31/07/2020 , ou garantirem a
execução, em 48 horas, sob pena de penhora de tantos bens
quantos bastem para garantia da execução, bem assim inclusão de
seu nome no BNDT. Não pagando nem indicando bens à penhora
no prazo que acima lhe é assinalado, deve , em 05 dias, indicar ao
Juízo quais são e onde se encontram seus bens que legalmente
estão sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 774, V, do
CPC), observada a ordem de preferência prevista no art. 835 do
Processo Nº ATSum-0010601-79.2019.5.03.0167
AUTOR
LUIZ ANTONIO PEREIRA CAMPOS
ADVOGADO
ARTUR CUSTODIO DA SILVA(OAB:
159930/MG)
ADVOGADO
ADONAY DE FREITAS(OAB:
166384/MG)
RÉU
STEFANIA GERALDA BERALDO
MARTINS VASCONCELOS
ADVOGADO
ANDREA MARIA MENDES(OAB:
71339/MG)
ADVOGADO
RENILDO EUSTAQUIO
RIBEIRO(OAB: 23206/MG)
RÉU
MARCELO CECÉ VASCONCELOS
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDREA MARIA MENDES(OAB:
71339/MG)
ADVOGADO
RENILDO EUSTAQUIO
RIBEIRO(OAB: 23206/MG)
CPC, bem ainda a advertência de que, omitindo-se no cumprimento
dessa determinação, tal proceder constitui ato atentatório à
dignidade da Justiça (art. 772, II, do CPC), circunstância em que
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
será multado em importância correspondente a 20% do valor da
execução (art. 774, parágrafo único, do CPC).
Os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas
PODER JUDICIÁRIO
deverão ser comprovados por intermédio de guia GPS, sendo a
JUSTIÇA DO TRABALHO
cota reclamada, no CNPJ, no código 2909 e a cota reclamante, no
PIS, no código 1708, nela identificados o número do processo a que
se referem e o nome do reclamante, ao passo que o recolhimento
DESTINATÁRIO: MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE
OLIVEIRA
das custas, deve ser procedido com a utilização de guia GRU,
a
c
e
s
s
a
n
d
o
o
s
i
t
e
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp
, devendo indicar unidade gestora 080008, gestão 00001 e código
18740-2.
INTIMAÇÃO - PJE
Fica Vossa Senhoria, nos termos do § 4º do art. 203, do CPC,
intimado(a) para, em 5 dias, comprovar que procedeu ao
recolhimento das contribuições previdenciárias em valores
cb
atualizados, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial
SETE LAGOAS/MG, 27 de agosto de 2020.
descritas no acordo (utilizando guias GPS, de modo a identificar o
número do processo a que se refere e o nome do reclamante,
FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155592
recolhendo a cota reclamante no PIS, código 1708 e a cota