TRT3 27/11/2020 -Pgn. 274 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3110/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
274
Mantenho a decisão agravada.
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
do Tribunal Superior do Trabalho).
do Tribunal Superior do Trabalho).
Intime-se
a parte agravada/recorrida para, no prazo legal,
Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal,
contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista
contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista
(parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
(parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho.
Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho.
P.I.
P.I.
Assinatura
Assinatura
BELO HORIZONTE, 25 de Novembro de 2020.
BELO HORIZONTE, 26 de Novembro de 2020.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0010600-31.2019.5.03.0091
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
DANIEL FREITAS DE ALMEIDA
ADVOGADO
ROMULO BADET SOUZA(OAB:
115979/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
RECORRIDO
DANIEL FREITAS DE ALMEIDA
ADVOGADO
ROMULO BADET SOUZA(OAB:
115979/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL FREITAS DE ALMEIDA
- MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Decisão
Processo Nº RORSum-0010961-31.2019.5.03.0032
Relator
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
RECORRENTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA MG
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO LOBATO
BICALHO(OAB: 77569/MG)
ADVOGADO
RAPHAELO PHILIPPE PINEL E
MOURA(OAB: 89659/MG)
ADVOGADO
ROBERTO CELSO DIAS DE
CARVALHO(OAB: 71123/MG)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS M M LTDA
ADVOGADO
CAROLINA NUNES NERY(OAB:
115738/MG)
ADVOGADO
BRUNO ROCHA DE FARIAS(OAB:
90774/MG)
RECORRIDO
WELBERTE DE SOUZA LEITE
ADVOGADO
RONIE CELIO GOIS FERREIRA(OAB:
90417/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
MG
- EMPREENDIMENTOS M M LTDA
- WELBERTE DE SOUZA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
AIRR 0010600-31.2019.5.03.0091
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Fundamentação
RECORRIDO: DANIEL FREITAS DE ALMEIDA
AIRR 0010961-31.2019.5.03.0032
Vistos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159831