TRT3 05/03/2021 -Pgn. 9519 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3176/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADEMIR FLORIANO BARBOSA(OAB:
49178/MG)
MARIA DA PENHA SILVA
EXPEDITO SILVA
PEDRAS DECORATIVAS E
TRANSPORTADORA MAUFLAX
LTDA
EURICO FERRACIN JUNIOR(OAB:
46107/MG)
EMBARGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
9519
Vistos.
Oficie-se à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (ou a
quem suas vezes fizer), solicitando a instauração do procedimento
administrativo visando à habilitação da RECLAMANTE SUPRA,
CPF nº 106.492.676-21, PIS nº 162.06344.46-1, CTPS nº 2154032,
Intimado(s)/Citado(s):
Série nº 003-0, Admissão: 17/09/2019, Demissão: 15/06/2020, no
- JOSUEL LOPES REINA
PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, relativo ao período de
contrato de trabalho que manteve com o RECLAMADO: Fabio
Ribeiro Guimaraes, CNPJ: 33.526.157/0001-04, desde que
PODER JUDICIÁRIO
preenchidos os requisitos legais para tanto, cuja aferição compete
JUSTIÇA DO
ao próprio órgão.
Considerando os princípios da economia e celeridade processuais,
basilares do Processo do Trabalho, cópia deste despacho, assinada
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico que o oficio/alvará retro foi remetido, via e-mail, à
instituição bancária, nesta data.
eletronicamente, deverá ser entregue pelo próprio reclamante
àquele órgão, servindo como o competente ofício.
CUMPRA-SE, sob as penas da lei.
Certifico, ainda, que realizo o presente procedimento apenas para
fins de controle de prazo.
Intime-se o reclamante para ciência do inteiro teor deste despacho,
devendo, no prazo de 10 dias, informar se conseguiu sacar o
POUSO ALEGRE/MG, 05 de março de 2021.
seguro-desemprego, interpretando-se seu silêncio como presunção
afirmativa.
LILIAN DE ARAUJO MONASSA HEIDE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0010518-14.2020.5.03.0075
AUTOR
CLAUDIANE SOARES NASCIMENTO
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO ALVES COBRA(OAB:
180135/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES COBRA(OAB:
135862/MG)
ADVOGADO
EDSON RIOS COBRA JUNIOR(OAB:
132465/MG)
ADVOGADO
EDSON RIOS COBRA(OAB:
103002/MG)
ADVOGADO
EDEMIR RIOS COBRA(OAB:
51612/MG)
ADVOGADO
THIAGO ALVES COBRA(OAB:
133434/MG)
RÉU
FABIO RIBEIRO GUIMARAES
A reclamada arcará com indenização substitutiva ao segurodesemprego, caso a demandante, comprovadamente, não perceba
esse benefício por sua culpa exclusiva.
Considerando que a demandada não cumpriu nenhuma das
obrigações de fazer, o valor correspondente à integralidade do
FGTS + 40% deverá ser computado nos cálculos.
Intime-se a reclamante para ciência do acima exposto, bem como
para, no prazo de 5 dias, informar ao Juízo se congrega os
requisitos necessários para percepção do seguro-desemprego, bem
como se está disposta a se deslocar até a Vara para baixa do
documento profissional.
POUSO ALEGRE/MG, 05 de março de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
ANA PAULA COSTA GUERZONI
- CLAUDIANE SOARES NASCIMENTO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0008000-08.2007.5.03.0075
PAULO MANOEL FERREIRA DE
PADUA
ADVOGADO
SALOMAO GUIMARAES CORREA E
SILVA(OAB: 66821/MG)
ADVOGADO
CARLOS MESSIAS MUNIZ(OAB:
49563/MG)
RÉU
CLARYANE PEREIRA
ADVOGADO
TELMA MARTINS DE FREITAS(OAB:
251379/SP)
ADVOGADO
KEILA MARIA SILVA E SOUZA
CROCHI(OAB: 99863/SP)
RÉU
CAFEEIRA RIO NEGRO LTDA - ME
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fea6d0a
proferido nos autos.
DESPACHO/OFÍCIO PJe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163844