TRT3 30/04/2021 -Pgn. 6696 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3213/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6696
acrescidas de 1/3, RSR e FGTS, acrescido da multa de 40%,
INTIMAÇÃO
parcelas essas correspondentes aos períodos acima mencionados;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11eaebb
- importância correspondente a 1/10 da remuneração do autor, na
proferida nos autos.
forma prevista no artigo 8º da Lei 3.207/57, com reflexos nas férias,
Vistos.
acrescidas de um terço, nos 13º salários e no FGTS, acrescido da
multa de 40%;
Proceda à regularização da movimentação processual destes autos,
- 1 hora extra a título de intervalo intrajornada não gozado
em razão da homologação de acordo.
integralmente, com reflexos em férias, acrescidas de 1/3, 13ºs
SETE LAGOAS/MG, 30 de abril de 2021.
salários, RSR e FGTS, acrescido da multa de 40%;
FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA
- diferenças de valores a título dos RSR, em razão da não
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
incidência dos valores pagos ao demandante a título de gratificação
na sua base de cálculo, com reflexos desses valores nas parcelas
relativas 13º salários, férias, acrescidas de 1/3 e FGTS, acrescido
da multa de 40%;
- indenização pelo uso do veículo próprio, no valor de R$100,00 por
Processo Nº ATSum-0010168-07.2021.5.03.0167
AUTOR
DIEGO HENRIQUE SILVA SANTOS
ADVOGADO
LIENE OTTONE DE CARVALHO(OAB:
59087/MG)
RÉU
EDIVANE VIANA DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
LAIZA STEPHANIE RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 184340/MG)
mês;
- indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00 (dois mil
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO HENRIQUE SILVA SANTOS
reais).
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária
gratuita.
Honorários periciais sucumbenciais na forma da fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
Liquidação por cálculos. Os juros de mora devem ser calculados à
JUSTIÇA DO
razão de um por cento ao mês a partir do ajuizamento da ação
(CLT, art. 883). A correção monetária será aplicada a partir da data
do vencimento da obrigação, conforme fundamentação.
Custas pela reclamada, no valor de R$600,00, calculadas sobre o
valor da condenação, ora arbitrado em R$30.000,00.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ec15be
proferida nos autos.
Vistos.
Intimem-se as partes.
SETE LAGOAS/MG, 30 de abril de 2021.
FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Proceda à regularização da movimentação processual destes autos,
em razão da homologação de acordo.
SETE LAGOAS/MG, 30 de abril de 2021.
Processo Nº ATOrd-0010368-48.2020.5.03.0167
AUTOR
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MIKE WILLIAN SOARES
PEREIRA(OAB: 137137/MG)
ADVOGADO
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
RÉU
SIDERURGICA BANDEIRANTE
LIMITADA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE BATISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 132529/MG)
FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010168-07.2021.5.03.0167
AUTOR
DIEGO HENRIQUE SILVA SANTOS
ADVOGADO
LIENE OTTONE DE CARVALHO(OAB:
59087/MG)
RÉU
EDIVANE VIANA DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
LAIZA STEPHANIE RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 184340/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
- EDIVANE VIANA DE OLIVEIRA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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