TRT3 25/06/2021 -Pgn. 2470 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2470
constantes do tópico "REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE
COMISSÃO EM RSR" abarca todas as modalidades de diferenças
de comissões reconhecidas nesta instância recursal; (ii) acrescentar
à condenação os reflexos das diferenças de comissões sobre os
feriados; (iii) acrescer ao dispositivo os reflexos das diferenças de
comissões por cancelamento/estorno/troca de vendas nos RSR e
Processo Nº ROT-0011496-70.2017.5.03.0018
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
MARIA MADALENA COSTA
ADVOGADO
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
MARIA MADALENA COSTA
ADVOGADO
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
TESTEMUNHA
GRACIELA DA SILVA FERNANDES
TESTEMUNHA
ALEXANDRE AZEREDO
VASCONCELOS VON RONDOW
TESTEMUNHA
JANETE CONCEICAO BISPO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MADALENA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pela
reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento parcial
para, sanando os vícios apontados: (i) declarar que a expressão "as
comissões acrescidas dos repousos semanais remunerados"
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168775
feriados, aviso prévio, 13ºs salários, 14º salários, férias mais 1/3 e
FGTS acrescido de 40%; (iv) acrescer ao item "c" das parte
dispositiva do acórdão: "À habitualidade devidos reflexos em RSR e
feriados, aviso prévio, 13ºs salários, 14º salários, férias mais 1/3 e
FGTS acrescido de 40%"; (v) esclarecer que a condenação ao
pagamento de diferenças a título de prêmio estímulo, no tocante à
venda de produtos, inclui também as vendas não faturadas,
cancelas e objeto de troca.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de junho de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0011496-70.2017.5.03.0018
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
MARIA MADALENA COSTA
ADVOGADO
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
MARIA MADALENA COSTA
ADVOGADO
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)