TRT3 04/10/2021 -Pgn. 1820 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3322/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
1820
pelos executados, no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A,
IV, da CLT.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2021.
Processo Nº AP-0011605-46.2016.5.03.0139
Relator
Marcus Moura Ferreira
AGRAVANTE
AFONSO TRINDADE MAYRINCK
ADVOGADO
helvecio viana perdigao(OAB:
48880/MG)
ADVOGADO
HELENITA RUPHAEL DE
FREITAS(OAB: 195112/MG)
AGRAVANTE
MARIA DAS GRACAS MIRANDA DE
LIMA
AGRAVANTE
ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS HELDER DE
ALMEIDA(OAB: 171970/MG)
AGRAVADO
ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS HELDER DE
ALMEIDA(OAB: 171970/MG)
AGRAVADO
MAURA ALVES GARCIA
ADVOGADO
RAMON DE ALMEIDA AMIN
JORGE(OAB: 87977/MG)
AGRAVADO
JEAN LOUIS CASTAINGS
AGRAVADO
AFONSO TRINDADE MAYRINCK
ADVOGADO
helvecio viana perdigao(OAB:
48880/MG)
ADVOGADO
HELENITA RUPHAEL DE
FREITAS(OAB: 195112/MG)
AGRAVADO
MARIA DAS GRACAS MIRANDA DE
LIMA
AGRAVADO
COOPERATIVA DE ENSINO DE
BELO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA TORRES DE
OLIVEIRA ALVES FERREIRA(OAB:
112451/MG)
AGRAVADO
ELIZABETH PUFF
AGRAVADO
REGINA CELIA BARBOSA ALVES
AGRAVADO
RODRIGO SIQUEIRA DE CASTRO
ADVOGADO
SONIA LAGE MARTINS(OAB:
33497/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS MIRANDA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº AP-0011605-46.2016.5.03.0139
Relator
Marcus Moura Ferreira
AGRAVANTE
AFONSO TRINDADE MAYRINCK
ADVOGADO
helvecio viana perdigao(OAB:
48880/MG)
ADVOGADO
HELENITA RUPHAEL DE
FREITAS(OAB: 195112/MG)
AGRAVANTE
MARIA DAS GRACAS MIRANDA DE
LIMA
AGRAVANTE
ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS HELDER DE
ALMEIDA(OAB: 171970/MG)
AGRAVADO
ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS HELDER DE
ALMEIDA(OAB: 171970/MG)
AGRAVADO
MAURA ALVES GARCIA
ADVOGADO
RAMON DE ALMEIDA AMIN
JORGE(OAB: 87977/MG)
AGRAVADO
JEAN LOUIS CASTAINGS
AGRAVADO
AFONSO TRINDADE MAYRINCK
ADVOGADO
helvecio viana perdigao(OAB:
48880/MG)
ADVOGADO
HELENITA RUPHAEL DE
FREITAS(OAB: 195112/MG)
AGRAVADO
MARIA DAS GRACAS MIRANDA DE
LIMA
AGRAVADO
COOPERATIVA DE ENSINO DE
BELO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA TORRES DE
OLIVEIRA ALVES FERREIRA(OAB:
112451/MG)
AGRAVADO
ELIZABETH PUFF
AGRAVADO
REGINA CELIA BARBOSA ALVES
AGRAVADO
RODRIGO SIQUEIRA DE CASTRO
ADVOGADO
SONIA LAGE MARTINS(OAB:
33497/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AFONSO TRINDADE MAYRINCK
EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA
PELO JUIZ. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. A
decisão que rejeita a exceção de pré-executividade não comporta
PODER JUDICIÁRIO
reexame por meio de agravo de petição, tendo em vista sua
JUSTIÇA DO
natureza interlocutória. Inteligência do artigo 893, §1º, da CLT, da
Súmula 214 do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 28 das
Turmas deste Tribunal.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, não conheceu dos agravos, por incabíveis. Custas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172126
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA