TRT3 05/10/2021 -Pgn. 1469 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3323/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
1469
as razões de decidir da r. sentença (art. 895, § 1º, IV, da CLT).
reclamante (ID. a434d7a) e pela 1ª reclamada (ID. d256754),
Secretaria da 10a. Turma.
porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade, intrínsecos
BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2021.
e extrínsecos. No mérito, sem divergência, negou provimento ao
apelo da 1ª reclamada e deu provimento parcial ao apelo da
JOSE JESUS DE LIMA
reclamante para que seja excluída a limitação da condenação aos
valores declinados nos pedidos da inicial, e para determinar que o
obreiro somente responda pelo pagamento dos honorários
advocatícios se o crédito que eventualmente receber neste ou em
outro processo for de tal monta que altere a sua condição de
miserabilidade jurídica, considerando-se, para esses fins, o limite de
50 salários mínimos, observados os termos da fundamentação.
Processo Nº RORSum-0010453-30.2020.5.03.0136
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
TIM S/A
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO SANT
ANA(OAB: 234190/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
RECORRENTE
PSP INTERMEDIACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO PEREIRA
MADUREIRA(OAB: 120858/MG)
ADVOGADO
ANDREA PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 129529/MG)
ADVOGADO
REGIANA VALADARES DA
SILVA(OAB: 108193/MG)
RECORRENTE
CAMILA MARTINS SANTOS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
RECORRIDO
TIM S/A
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO SANT
ANA(OAB: 234190/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
RECORRIDO
PSP INTERMEDIACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO PEREIRA
MADUREIRA(OAB: 120858/MG)
ADVOGADO
ANDREA PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 129529/MG)
ADVOGADO
REGIANA VALADARES DA
SILVA(OAB: 108193/MG)
RECORRIDO
CAMILA MARTINS SANTOS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA MARTINS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172197
Mantido o valor da condenação por compatível. A d. Turma adotou
as razões de decidir da r. sentença (art. 895, § 1º, IV, da CLT).
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº RORSum-0010453-30.2020.5.03.0136
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
TIM S/A
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO SANT
ANA(OAB: 234190/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
RECORRENTE
PSP INTERMEDIACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO PEREIRA
MADUREIRA(OAB: 120858/MG)
ADVOGADO
ANDREA PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 129529/MG)
ADVOGADO
REGIANA VALADARES DA
SILVA(OAB: 108193/MG)
RECORRENTE
CAMILA MARTINS SANTOS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
RECORRIDO
TIM S/A
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO SANT
ANA(OAB: 234190/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
RECORRIDO
PSP INTERMEDIACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO PEREIRA
MADUREIRA(OAB: 120858/MG)
ADVOGADO
ANDREA PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 129529/MG)
ADVOGADO
REGIANA VALADARES DA
SILVA(OAB: 108193/MG)
RECORRIDO
CAMILA MARTINS SANTOS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
Intimado(s)/Citado(s):