TRT3 05/10/2021 -Pgn. 4838 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3323/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
RÉU
- KELLISON LEANDRO DAMIAO
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
INTIMAÇÃO
4838
DANIEL BERNARDO COSTA DE
SOUZA
CHB RENTAL LTDA - EPP
FABRICIO PEREIRA DE
MAGALHAES(OAB: 97962/MG)
MARIA EFIGENIA COSTA DE SOUZA
FABRICIO PEREIRA DE
MAGALHAES(OAB: 97962/MG)
MARCIA REGINA FIORINI ANDRADE
PERILLO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 492ad46
proferida nos autos.
- CHB RENTAL LTDA - EPP
- MARIA EFIGENIA COSTA DE SOUZA
DECISÃO – PJe
Vistos os autos.
Mantenho a decisão agravada (Id 8b4c3be) e, nos termos do art.
PODER JUDICIÁRIO
26, I da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da
JUSTIÇA DO
Justiça do Trabalho, passo à análise de admissibilidade do agravo
de petição.
Analisados os pressupostos de recorribilidade, representação,
preparo (depósito recursal, custas, justiça gratuita) e
tempestividade, recebo o agravo de petição interposto.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 492ad46
proferida nos autos.
DECISÃO – PJe
Intime-se o(a) exequente para, querendo, apresentar contraminuta
ao agravo de petição interposto pela executada MARIA EFIGENIA
COSTA DE SOUZA, no prazo legal.
Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas
Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro
dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à
Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES
bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo
procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância
imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e
art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 1118623.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora
Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação:
DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079
Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa
da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e
Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização:
03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto
Vistos os autos.
Mantenho a decisão agravada (Id 8b4c3be) e, nos termos do art.
26, I da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho, passo à análise de admissibilidade do agravo
de petição.
Analisados os pressupostos de recorribilidade, representação,
preparo (depósito recursal, custas, justiça gratuita) e
tempestividade, recebo o agravo de petição interposto.
Intime-se o(a) exequente para, querendo, apresentar contraminuta
ao agravo de petição interposto pela executada MARIA EFIGENIA
COSTA DE SOUZA, no prazo legal.
Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas
Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro
dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à
Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES
bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo
procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância
imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e
Barbosa).
Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 3a. Região, com as
cautelas de estilo e as nossas homenagens.
CONTAGEM/MG, 05 de outubro de 2021.
FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 1118623.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora
Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação:
DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079
Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa
da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e
Processo Nº ATOrd-0010495-22.2014.5.03.0029
AUTOR
KELLISON LEANDRO DAMIAO
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA(OAB:
56222/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172197
Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização:
03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto
Barbosa).