TRT3 20/10/2021 -Pgn. 1605 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3333/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021
1605
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fundamentos pelos quais
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do
PROCESSO nº 0010307-11.2021.5.03.0085 (RORSum)
Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro ( em substituição ),
RECORRENTE: ALEXSANDRO DE JESUS MACHADO
presente o Exmo. Procurador Eduardo Maia Botelho, representante
RECORRIDO: COMERCIAL LEAO E FILHO LTDA - EPP
do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
RELATOR(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior e do Exmo.
Desembargador Paulo Roberto de Castro, JULGOU o presente
processo e, unanimemente, conheceu do recurso ordinário e, no
FUNDAMENTAÇÃO
mérito, sem divergência, desproveu-o.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2021.
ADMISSIBILIDADE
ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Relator
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Recurso conhecido, porque preenchidos os requisitos intrínsecos e
extrínsecos para tanto.
Contrarrazões igualmente conhecidas.
VOTOS
BELO HORIZONTE/MG, 20 de outubro de 2021.
LUCIENE DUARTE SOUZA
MÉRITO
Processo Nº RORSum-0010307-11.2021.5.03.0085
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
ALEXSANDRO DE JESUS MACHADO
ADVOGADO
ALMIR JANUARIO LIMA(OAB:
155450/MG)
RECORRIDO
COMERCIAL LEAO E FILHO LTDA EPP
ADVOGADO
FABRICIO SOARES LEAO(OAB:
118817/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO DE JESUS MACHADO
HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA
Renova o autor o pleito de condenação da ré às horas extras
conforme jornada declinada na inicial, tendo em vista a
imprestabilidade dos cartões de ponto. Assevera que a prova oral
corrobora suas alegações. Expõe, ainda, que não há pagamentos
válidos das horas extras laboradas. Alega que "o relatório de banco
de horas, descrito na peça de Defesa da Recorrida, uma vez que
está desprovido de assinatura do representante legal da Reclamada
ou da ciência do ora Recorrente".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172936