TRT3 18/11/2021 -Pgn. 1776 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3351/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
Processo Nº ROT-0010031-94.2021.5.03.0144
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
ANGLO NORTE GESTAO DE
CONDOMINIOS LTDA
ADVOGADO
MAURO GERALDO ALESSI
CARVALHO LAFETA(OAB:
134635/MG)
RECORRENTE
CONDOMINIO RESIDENCIAL DR
LUND
ADVOGADO
MAURO GERALDO ALESSI
CARVALHO LAFETA(OAB:
134635/MG)
RECORRENTE
MARIA DAS GRACAS GOMES
ADVOGADO
RAFAELA FERREIRA JARDIM(OAB:
168904/MG)
ADVOGADO
JAMES ANDERSON NARCISO
FILHO(OAB: 120613-A/MG)
RECORRIDO
MARIA DAS GRACAS GOMES
ADVOGADO
RAFAELA FERREIRA JARDIM(OAB:
168904/MG)
ADVOGADO
JAMES ANDERSON NARCISO
FILHO(OAB: 120613-A/MG)
RECORRIDO
ANGLO NORTE GESTAO DE
CONDOMINIOS LTDA
ADVOGADO
MAURO GERALDO ALESSI
CARVALHO LAFETA(OAB:
134635/MG)
RECORRIDO
CONDOMINIO RESIDENCIAL DR
LUND
ADVOGADO
MAURO GERALDO ALESSI
CARVALHO LAFETA(OAB:
134635/MG)
1776
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
Processo Nº AP-0001334-32.2012.5.03.0037
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
AGRAVANTE
ROBSON VARELA TEIXEIRA
ADVOGADO
RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 85796/MG)
AGRAVADO
JOSE FERNANDO DE JESUS
AGRAVADO
ADILSON MOREIRA DA CUNHA
AGRAVADO
ADELINO SAUL DOS SANTOS
ADVOGADO
LAYS MARTINS CARNEIRO(OAB:
191334/MG)
AGRAVADO
JOSE APARECIDO FONSECA DE
CASTRO
ADVOGADO
MARCOS FACIO(OAB: 57615/MG)
AGRAVADO
CURSO DE INTEGRACAO
APERFEICOAMENTO E CULTURA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON VARELA TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGLO NORTE GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO. A
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. JUS VARIANDI. O
empregador detém o poder de dirigir a prestação de serviços,
podendo estabelecer as tarefas do empregado, sem que isso
acarrete acúmulo ou desvio de função. Mantido o equilíbrio
contratual, o empregado se obriga a todo serviço compatível com
sua condição pessoal (parágrafo único do art. 456 da CLT).
prescrição intercorrente é compatível com o processo trabalhista
(art. 884, §1º, da CLT; Súmula nº 327 do STF e art. 11-A da CLT).
DECISÃO:A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
inexistentes.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de novembro de 2021.
DECISÃO:A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos;
rejeitou as preliminares arguidas pelo primeiro reclamado; no
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
mérito, sem divergência, deu provimento ao seu apelo para afastar
a condenação em adicional de insalubridade, respectivos reflexos,
indenização por danos morais, honorários periciais e advocatícios,
julgando improcedente a ação; negou provimento ao recurso
interposto pela segunda reclamada; e deu provimento parcial ao da
reclamante para isentá-la dos honorários advocatícios devidos à
parte contrária; invertidos os ônus de sucumbência, com custas pela
reclamante, isenta; honorários periciais na forma da
fundamentação.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de novembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174281
Processo Nº AP-0001334-32.2012.5.03.0037
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
AGRAVANTE
ROBSON VARELA TEIXEIRA
ADVOGADO
RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 85796/MG)
AGRAVADO
JOSE FERNANDO DE JESUS
AGRAVADO
ADILSON MOREIRA DA CUNHA