TRT3 17/12/2021 -Pgn. 196 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3372/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
196
Considerando que, ao julgar a ADI 5766, cuja ata de julgamento foi
Vistos
publicada no DJE em 05/11/2021, o STF declarou inconstitucional o
Mantenho a decisão agravada.
art. 791-A, § 4º, da CLT, recebo o recurso de revista, por possível
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
ofensa ao art. 5º, LXXIV, da CR.
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
CONCLUSÃO
Tribunal Superior do Trabalho).
RECEBOparcialmente o recurso.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
Vista às partes, no prazo legal, inclusive para apresentação de
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
contrarrazões.
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os
Após, remetam-se os autos ao TST.
autosaoTST.
P. I. C.
Publique-se e intimem-se.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2021.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº ROT-0010144-47.2020.5.03.0091
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
ADVOGADO
RENATA QUEIROZ DE DEUS
VIEIRA(OAB: 134790/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
AGOSTINHO SOARES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 103294/MG)
ADVOGADO
DENILO FERNANDO MAIA
ANDRADA(OAB: 118699/MG)
RECORRIDO
HUGO LEONARDO MOREIRA
ADVOGADO
DANIELE VIEIRA TORRES
ABALEN(OAB: 135619/MG)
ADVOGADO
SILVANE MARTINS ROCHA
COSTA(OAB: 159503/MG)
ADVOGADO
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
Processo Nº ROT-0010144-47.2020.5.03.0091
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
ADVOGADO
RENATA QUEIROZ DE DEUS
VIEIRA(OAB: 134790/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
AGOSTINHO SOARES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 103294/MG)
ADVOGADO
DENILO FERNANDO MAIA
ANDRADA(OAB: 118699/MG)
RECORRIDO
HUGO LEONARDO MOREIRA
ADVOGADO
DANIELE VIEIRA TORRES
ABALEN(OAB: 135619/MG)
ADVOGADO
SILVANE MARTINS ROCHA
COSTA(OAB: 159503/MG)
ADVOGADO
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO LEONARDO MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d280de4
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d280de4
proferida nos autos.
proferida nos autos.
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
AIRR 0010144-47.2020.5.03.0091
AIRR 0010144-47.2020.5.03.0091
RECORRENTE: VALE S.A.
RECORRENTE: VALE S.A.
RECORRIDO: HUGO LEONARDO MOREIRA
RECORRIDO: HUGO LEONARDO MOREIRA
Vistos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175821