TRT3 22/02/2022 -Pgn. 10009 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3419/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022
Provimentos da CGJT/2019), sem prejuízo da multa ora imposta à
10009
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Reclamada, devendo ser ainda expedido, nesta última hipótese,
2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Despacho
ofício à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, para que seja
aplicada a multa administrativa prevista no art. 39 da CLT.
Os demais pedidos ficam rejeitados.
Processo Nº ATOrd-0010398-03.2020.5.03.0129
MARIA DA CONCEICAO
FERNANDES DAMIAO
ADVOGADO
LAURO DE OLIVEIRA CRUZ(OAB:
112039/MG)
ADVOGADO
FERNANDO LUIZ ANDRADE(OAB:
49566/MG)
AUTOR
APARECIDA DE LURDES HOMEM
DA SILVA
ADVOGADO
LAURO DE OLIVEIRA CRUZ(OAB:
112039/MG)
ADVOGADO
FERNANDO LUIZ ANDRADE(OAB:
49566/MG)
RÉU
VIA ITALIA LTDA
ADVOGADO
EDEMIR RIOS COBRA(OAB:
51612/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES COBRA(OAB:
135862/MG)
RÉU
ALESSANDRA MARA PORFIRIO
ADVOGADO
EDEMIR RIOS COBRA(OAB:
51612/MG)
RÉU
ALFA THAYBLLO'S CONFECCOES
EIRELI - EPP
ADVOGADO
EDEMIR RIOS COBRA(OAB:
51612/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES COBRA(OAB:
135862/MG)
RÉU
THAIETRO ALLYEHANDRO
PORFIRIO
RÉU
ADRIANA IZABEL PORFIRIO
AUTOR
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Condeno a reclamada no pagamento de honorários advocatícios em
favor do reclamante, arbitrados em 5% do valor apurado em
liquidação da sentença. Deverão ser adotados, ainda, os
parâmetros da OJ 348 da SDI-1, do TST. O cálculo obedecerá
ainda ao entendimento constante da Tese Jurídica Prevalecente nº
04, do TRT-3.
Parâmetros de liquidação na forma do item “11” desta decisão.
Custas pela reclamada, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre
R$50.000,00, valor arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes.
POUSO ALEGRE/MG, 22 de fevereiro de 2022.
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE BARROS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010918-91.2021.5.03.0075
AUTOR
MARINA EVELYN DE SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO CARVALHAES
PERES(OAB: 133461/MG)
ADVOGADO
ERIKA BRANDAO
CARVALHAES(OAB: 180317/MG)
RÉU
INSTITUTO DE EDUCACAO E
ENSINO DE POUSO ALEGRE LTDA
ADVOGADO
JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES
JUNIOR(OAB: 98092/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA ITALIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- INSTITUTO DE EDUCACAO E ENSINO DE POUSO ALEGRE
LTDA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do parágrafo 4o. do art. 203 do CPC, bem como da
Portaria No. 01/2008, ficar ciente da penhora parcial realizada por
meio do sistema SISBAJUD.
INTIMAÇÃO
POUSO ALEGRE/MG, 21 de fevereiro de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d738af
proferido nos autos.
NILCEIA SAGIORATO CABRAL
DESPACHO PJe
Diretor de Secretaria
Defiro a dilação de prazo requerida pela ré, porém por 10 dias.
Intime-se.
POUSO ALEGRE/MG, 22 de fevereiro de 2022.
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE BARROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178778
Processo Nº ATOrd-0001889-30.2013.5.03.0129
AUTOR
KEILLA RENATA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO LARA DE
CARVALHO(OAB: 82922/MG)
AUTOR
PATRICIA MELO SOARES