3491/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9279
devidamente assinado digitalmente, deverá ser encaminhada
àquele órgão, por mandado, servindo como o competente ofício,
que deverá ser acompanhado dos documentos de Id. 9e7861d,
4e896f5 e 870e9fe.
INTIMAÇÃO
Após o prazo supra e/ou juntada do prontuário médico da de cujus
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7764653
Marinez Ferreira da Silva, voltem os autos conclusos para análise
proferido nos autos.
do pedido do reclamado, quanto à realização de perícia médica.
CONCLUSÃO
Diante da necessidade de realização dos atos supra, e não havendo
tempo hábil para tanto até a data da próxima audiência designada,
Nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos.
adia-se a audiência de instrução virtual telepresencial para o dia
Pouso Alegre, 10 de junho de 2022
04/08/2022 16:10 horas, devendo as partes comparecerem
LENIZE OLIVEIRA SCHMIDT
remotamente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de
confissão, apresentando suas testemunhas para depor
DESPACHO
independentemente de intimação, sob pena de preclusão, salvo
quanto àquelas testemunhas que, comprovadamente
convidadas, não comparecerem à audiência de instrução, nos
Expeça-se novo ofício à Prefeitura Municipal de Extrema,
termos do artigo 825, parágrafo único c/c artigo 852-H,
informando a existência de três atestados médicos nos autos, com
parágrafo 3º da CLT.
atendimento de Manoel Ferreira da Silva, CPF 095.142.314-22, RG
Mantidas as demais cominações.
33.753.563, SSP/AL, no dia 23/06/21, pelo médico Roberto Bauab
Intimem-se as partes por seus procuradores.
Isolato, CRM/MG 40.555, junto ao Pronto Socorro Municipal Prefeito
Expeça-se o competente mandado.
Jahil Aparecido Olivotti, no dia 01/07/21 pelo médico Frederico
POUSO ALEGRE/MG, 10 de junho de 2022.
Monteiro de Oliveira, CRM/MG 65974 e no dia 25/07/21 pelo médico
ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Iuri Braga de Oliveira, CRM 70519, sendo que nesses dois últimos
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
atestados consta o cabeçalho da Prefeitura de Extrema, devendo,
assim, esclarecer por que não possui informações de atendimento
do referido paciente junto à Secretaria Municipal de Saúde e
devendo, ainda, solicitar informações de atendimento do referido
paciente junto ao Pronto Socorro Municipal Prefeito Jahil Aparecido
Olivotti e junto aos locais de atendimentos realizados pelo médicos
Frederico Monteiro de Oliveira, CRM/MG 65974 e no dia 25/07/21
pelo médico Iuri Braga de Oliveira, CRM 70519.
Determino ao Município, ainda, que faça novas verificações, em
Processo Nº ATSum-0010265-87.2022.5.03.0129
AUTOR
ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
WILLIAN DO PRADO CANDIDO(OAB:
192784/MG)
RÉU
PRATIKA SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
CELIO FRANCISCO DE SOUZA(OAB:
254255/SP)
RÉU
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
CAROLINE CAMPOS BARCHI(OAB:
124541/MG)
PERITO
RODRIGO YOUSSEF ABRAHAO
GUERRA
especial junto aos locais acima mencionados, de eventuais
atendimentos nos meses de junho e julho dos filhos do referido
paciente, quais sejam, VICTOR ARYEL FERREIRA DA SILVA,
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
CPF nº 175.006.656-83 e THAYNÁ FERREIRA DA SILVA, CPF nº
167.546.666-17.
Determino ao Município, por fim, que traga aos autos o prontuário
PODER JUDICIÁRIO
médico eventualmente existente em seus órgãos de saúde, da
JUSTIÇA DO
falecida Marinez Ferreira da Silva, portadora do CPF 050.042.49423 e CTPS nº 095743, série 0023-AL.
As determinações supra deverão ser cumpridas no prazo de 10
dias.
Considerando os princípios da economia e celeridade processuais,
basilares do Processo do Trabalho, cópia deste despacho,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183869
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8f787c
proferido nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO que, nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos.