TRT3 18/08/2022 -Pgn. 1090 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO LEONARDO DE
SIQUEIRA(OAB: 79823/MG)
MINASCUCAR SA
CLAUDIO MORETTI JUNIOR(OAB:
167399/SP)
MARIA ODARA ZILIO
BARBOZA(OAB: 218123/SP)
ANDREA ACIOLI DE SIQUEIRA
GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS
SANTOS(OAB: 192697/MG)
CARLOS EDUARDO LEONARDO DE
SIQUEIRA(OAB: 79823/MG)
GUILHERME ARAUJO DE
OLIVEIRA(OAB: 144193/MG)
GS ALIMENTOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
AGREL AGRO ESTRELA LTDA
LEANDRO HENRIQUE BRASIEL
PEREIRA(OAB: 177144/MG)
para excluir Djalma Leonardo de Siqueira, Marcos Silva Martins,
Jairo Leonardo de Siqueira, Andrea Acioli de Siqueira, Agrel Agro
AGRAVADO
ADVOGADO
Estrela Ltda. e Sebastião Rodrigues da Silva do polo passivo da
execução; em consequência, determinou, após trânsito em julgado,
ADVOGADO
restituição dos valores bloqueados nas contas de Agrel Agro Estrela
Ltda; custas, pelos agravantes executados, de R$44,26.
AGRAVADO
ADVOGADO
BELO HORIZONTE/MG, 18 de agosto de 2022.
ADVOGADO
1090
ADVOGADO
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MGTECH PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo Nº AP-0011666-30.2016.5.03.0001
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
MARCUS SILVA MARTINS
ADVOGADO
CAROLINE RODRIGUES
BRAGA(OAB: 132158/MG)
AGRAVANTE
SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO MORETTI JUNIOR(OAB:
167399/SP)
AGRAVANTE
CARLOS ANTONIO DE ABREU
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE AGUIAR
FRANCA(OAB: 146913/MG)
ADVOGADO
JOSE DARCY PINHEIRO BOTELHO
JUNIOR(OAB: 86698/MG)
AGRAVANTE
DJALMA LEONARDO DE SIQUEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO LEONARDO DE
SIQUEIRA(OAB: 79823/MG)
AGRAVANTE
AGREL AGRO ESTRELA LTDA
AGRAVANTE
ANDREA ACIOLI DE SIQUEIRA
ADVOGADO
GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS
SANTOS(OAB: 192697/MG)
AGRAVANTE
JAIRO LEONARDO DE SIQUEIRA
ADVOGADO
BIANCA GOMES MODAFFERI(OAB:
172980/MG)
AGRAVADO
LUCIANA BARBOSA
ADVOGADO
CLAUDIO MORETTI JUNIOR(OAB:
167399/SP)
AGRAVADO
FRICARDE S/A INDUSTRIA E
COMERCIO
AGRAVADO
MGTECH PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
AGRAVADO
JAIRO LEONARDO DE SIQUEIRA
ADVOGADO
BIANCA GOMES MODAFFERI(OAB:
172980/MG)
AGRAVADO
SERRA GRANDE PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
AGRAVADO
VITORIA PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO
DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO
LTDA
AGRAVADO
MGTECH LOGISTICA E
DISTRIBUICAO S.A.
AGRAVADO
MARCUS SILVA MARTINS
ADVOGADO
CAROLINE RODRIGUES
BRAGA(OAB: 132158/MG)
ADVOGADO
CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA
COSTA(OAB: 158112/MG)
AGRAVADO
DJALMA LEONARDO DE SIQUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187271
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIOS. LIMITES.
A possibilidade de se atingir os sócios através da desconsideração
da personalidade jurídica em empresa, limita-se àqueles da própria
executada, não se estendendo aos sócios dos sócios desta.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, rejeitou as preliminares
e conheceu dos agravos de petição interpostos por Djalma
Leonardo de Siqueira, Marcos Silva Martins, Jairo Leonardo de
Siqueira, Andrea Acioli de Siqueira, Agrel Agro Estrela Ltda., Carlos
Antônio de Abreu e Sebastião Rodrigues da Silva; no mérito, sem
divergência, negou provimento ao apelo do exequente e deu
provimento aos demais agravos (sendo o provimento parcial em
relação a Jairo Leonardo de Siqueira, Andrea Acioli de Siqueira),
para excluir Djalma Leonardo de Siqueira, Marcos Silva Martins,
Jairo Leonardo de Siqueira, Andrea Acioli de Siqueira, Agrel Agro
Estrela Ltda. e Sebastião Rodrigues da Silva do polo passivo da
execução; em consequência, determinou, após trânsito em julgado,
restituição dos valores bloqueados nas contas de Agrel Agro Estrela
Ltda; custas, pelos agravantes executados, de R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de agosto de 2022.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO