TRT3 26/09/2022 -Pgn. 5322 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
AUTOR
ADVOGADO
ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS
ROGERIO RONCALLI PRADO
ALVES(OAB: 57013/MG)
leandro vinicius prado alves(OAB:
117097/MG)
GHEISE CARVALHO PEREIRA
ANDRE
RICARDO ESPIRITO SANTOS DE
AVILA(OAB: 183222/MG)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
5322
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df9ebe
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS
Vistos.
Homologa-se o acordo proposto pelas partes em id c96969e, para
que surta seus efeitos legais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Os recolhimentos previdenciários, custas judiciais e honorários
periciais deverão ser quitados no prazo de 30 dias, após o
vencimento da última parcela do acordo, conforme item 7 da
petição, observando-se os cálculos aprovados (id d55528b).
INTIMAÇÃO
Dispensada a intimação da UNIÃO-INSS, considerando os termos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d1aa61
das Portarias MPF 582/2013 e PGF 839/2013 vez que o valor total
proferido nos autos.
das contribuições previdenciárias não ultrapassa R$ 20.000,00
Vistos.
(vinte mil reais).
Registra-se o decurso de prazo da reclamante para se manifestar
Eventuais restrições sobre os bens da reclamada, constantes
sobre os documentos juntados pela reclamada referentes: à
destes autos, serão levantadas após o cumprimento integral do
obrigação de fazer, em 20/06/2022 (despacho Id d20d867); ao
acordo.
parcelamento junto ao INSS da contribuição previdenciária do
Registro a existência de saldos nas contas judiciais n.
período contratual reconhecido, em 21/09/2022 (despacho de Id
0620.042.02905132-7 e 0620.042.02919445-4, totalizando o valor
576ce24).
de R$86,09, em 23/09/2022, que deverá ser devolvido à reclamada
Silente a reclamante, presume-se cumprido o acordo.
após o cumprimento integral do acordo.
Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Presumir-se-á cumprido o acordo, caso não haja manifestação em
BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2022.
sentido contrário, no prazo de 05 dias, contados da data estipulada
WALDER DE BRITO BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010322-23.2018.5.03.0137
AUTOR
MANOEL FERREIRA DE AGUILAR
ADVOGADO
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
RÉU
VIDRARIA MACHADO LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
PINHEIRO(OAB: 178500/MG)
ADVOGADO
RICARDO DOUGLAS ARANTES
JABER(OAB: 84272/MG)
PERITO
REGINALDO XAVIER DE MACEDO
TERCEIRO
ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA
INTERESSADO
ARREMATANTE
JORGE LUIZ RAMOS
ARREMATANTE
ANA PAULA GUIMARAES OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA PAULA GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 124546/MG)
ARREMATANTE
DIRLEI JOSE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIDRARIA MACHADO LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189326
para pagamento.
Intimem-se as partes para ciência.
Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2022.
WALDER DE BRITO BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010322-23.2018.5.03.0137
AUTOR
MANOEL FERREIRA DE AGUILAR
ADVOGADO
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
RÉU
VIDRARIA MACHADO LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
PINHEIRO(OAB: 178500/MG)
ADVOGADO
RICARDO DOUGLAS ARANTES
JABER(OAB: 84272/MG)
PERITO
REGINALDO XAVIER DE MACEDO
TERCEIRO
ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA
INTERESSADO
ARREMATANTE
JORGE LUIZ RAMOS
ARREMATANTE
ANA PAULA GUIMARAES OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA PAULA GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 124546/MG)