TRT3 27/09/2022 -Pgn. 4797 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3567/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022
RÉU
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
NAYARA ALVES BATISTA DE
ASSUNCAO(OAB: 119894/MG)
ADVOGADO
4797
AUTOR
ADVOGADO
DAVID DUARTE SANTOS
MARCIO VALERIO MARQUES
FERRAZ(OAB: 118220/MG)
EURICO ROSA JUNIOR
EURICO ROSA JUNIOR INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
RÉU
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID DUARTE SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 472cdb9
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID febc67a
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO - PJe
CERTIDÃO EXECUÇÃO FRUSTRADA - PJe
Vistos, etc.
CERTIFICO que os(as) executados(as) e seu(s) sócio(s) deixaram
Haja vista a obrigação de anotações na carteira de trabalho,
de efetuar o pagamento da dívida exequenda e de indicar bens
determinada na sentença, intime-se o(a) reclamante para, no prazo
livres e desimpedidos passíveis de penhora. CERTIFICO que, no
de 05 dias, entregar a CTPS diretamente na empresa reclamada ou,
presente processo, esgotaram-se os meios de coerção do(s)
na impossibilidade, na Secretaria da Vara.
devedor(es) e não foram localizados bens passíveis de penhora,
É indispensável o uso de máscaras para acessar as dependências
alienação/adjudicação. CERTIFICO, ademais, que se revelaram
da Justiça do Trabalho.
sem efetividade, para a satisfação do débito exequendo, as
Após comprovada a apresentação da CTPS (via empresa ou na
ferramentas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB).
Secretaria da Vara), intime-se o(a) reclamado(a) para, no mesmo
Isso posto, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao(à)
prazo de 05 dias, providenciar as anotações determinadas no
MM. Juiz(a) do Trabalho.
decisum.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de setembro de 2022.
Intime-se o(a) reclamado(a) para comprovar a entrega das guias
KEILA REGINA DE OLIVEIRA
TRCT, CD/SD, chave de conectividade social, no prazo de 05 dias,
DESPACHO - PJe
ciente das cominações previstas no comando exequendo.
Vistos, etc.
Doutro tanto, sem prejuízo das determinações acima, apresentem
Por medida de celeridade processual, convalido a certidão supra,
as partes os seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10
embora não assinada digitalmente.
(dez) dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de
A teor da certidão supra, frustrados os meios disponíveis para
cálculos implicará na preclusão temporal, considerando-se válidos
prosseguir com a execução, determino a remessa dos autos ao
os cálculos que porventura vierem a ser apresentados pela parte
arquivo provisório pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando a
contrária, desde que não impugnados.
manifestação e indicação pelo(a) exequente de meios suficientes
Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar,
para satisfação de seu crédito.
independentemente de intimação, no prazo comum de 08 (oito)
Remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 02
dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária, com
anos.
indicação dos itens e valores objeto de eventual discordância, sob
Registre-se a informação no GIGS.
pena de preclusão (art. 879, § 2o da CLT).
Dê-se ciência ao(à) exequente, para fins do que dispõe o art. 11-A
Cumpra-se.
da CLT.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de setembro de 2022.
CUMPRA-SE.
ANDRE FIGUEIREDO DUTRA
BELO HORIZONTE/MG, 26 de setembro de 2022.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
ANDRE FIGUEIREDO DUTRA
Processo Nº ATOrd-0010003-74.2020.5.03.0108
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189362
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho