3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
7825
observando os CPFs e endereços constantes nas procurações.
ANDRESA CORDOVIL DE SOUZA E LIMA
Servidor
Homologo o acordo de id 0ecd4ce para que surta seus jurídicos e
legais efeitos.
Proceda a Secretaria ao lançamento das parcelas.
Processo Nº ATOrd-0010914-10.2022.5.03.0143
AUTOR
DOUGLAS WILSON TEIXEIRA
BROLHIATO
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA FERNANDES
BARROS(OAB: 156171/MG)
ADVOGADO
LUCIANO FILGUEIRAS DIAS DE
SOUZA(OAB: 128570/MG)
RÉU
VALERIA LOUGON BORGES DE
MATTOS ANDRADE
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
RÉU
MARILENE BORGES DE MATTOS
LEITE
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
RÉU
MARISE BORGES DE MATTOS
CARNEIRO
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
RÉU
AMIR LOUGON BORGES DE
MATTOS
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
RÉU
HELENIR BORGES DE MATTOS
ZACARIAS
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
RÉU
VIRGINIA BRAGA BORGES DE
MATTOS
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
RÉU
DIRCEU LOUGON BORGES DE
MATTOS
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
RÉU
CRISTINA LOUGON BORGES DE
MATTOS
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILENE BORGES DE MATTOS LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Vistos os autos.
Inicialmente, inclua-se os herdeiros no polo passivo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191602
Expeça-se alvará para habilitação do autor no programa do
seguro desemprego, caso preenchidos os requisitos legais,
observando o documento de id fb850ae.
Decorridos 30 dias após o ultimo dia de vencimento das obrigações
estabelecidas na avença, sem manifestação do reclamante, o
acordo será reputado integralmente cumprido.
Custas processuais, no importe de R$440,00, calculadas sobre o
valor total do acordo, pelo reclamante, de cujo pagamento fica
isento, porquanto lhe concedo a gratuidade da justiça.
Dispensada a intimação da União, em razão do que regulamenta a
Portaria PGF 839/13.
Audiência cancelada.
Ficam as partes intimadas a armazenar os dados dos autos
eletrônicos em assentamento próprio, na forma do artigo 25 da
Resolução CSJT 185/2017.
Tudo quitado e nada a ser requerido, arquivem-se os autos.
Dê-se ciências às partes.
JUIZ DE FORA/MG, 08 de novembro de 2022.
FERNANDO SARAIVA ROCHA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
JUIZ DE FORA/MG, 09 de novembro de 2022.
ANDRESA CORDOVIL DE SOUZA E LIMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0010914-10.2022.5.03.0143
DOUGLAS WILSON TEIXEIRA
BROLHIATO
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA FERNANDES
BARROS(OAB: 156171/MG)
ADVOGADO
LUCIANO FILGUEIRAS DIAS DE
SOUZA(OAB: 128570/MG)
RÉU
VALERIA LOUGON BORGES DE
MATTOS ANDRADE
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
RÉU
MARILENE BORGES DE MATTOS
LEITE
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
RÉU
MARISE BORGES DE MATTOS
CARNEIRO
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
RÉU
AMIR LOUGON BORGES DE
MATTOS
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
RÉU
HELENIR BORGES DE MATTOS
ZACARIAS
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB:
81784/MG)
AUTOR