TRT3 30/11/2022 -Pgn. 5810 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3609/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
5810
PRAZOS ACIMA CORRERÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
obrigatoriedade da presença destas, ficando as partes advertidas de
INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
que eventual ausência não justificada poderá ensejar o
Tendo em vista os novos prazos para encerramento do ciclo
arquivamento da reclamação trabalhista ou aplicação da pena de
pericial, adie-se a audiência para a pauta administrativa do dia
revelia – art. 844 da CLT.
01/09/2023 às 07:50h, dispensado o comparecimento das partes
A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial
e advogados.
Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei
Intimem-se.
11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT, até a audiência.
UBERABA/MG, 30 de novembro de 2022.
Nos termos do art. 847 da CLT, faculta-se a apresentação de
MANOLO DE LAS CUEVAS MUJALLI
Juiz do Trabalho Substituto
defesa oral em audiência.
Por se tratar de audiência inicial, caso seja necessária a produção
de prova oral, haverá o fracionamento, com a designação de
Processo Nº ATOrd-0010917-35.2022.5.03.0152
AUTOR
BRUCE LEE MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ALVES
PIMENTA(OAB: 52788/MG)
ADVOGADO
ROBERTA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 113656/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DA VEIGA
PIMENTA(OAB: 166326/MG)
ADVOGADO
MELISSA DE MELO BORGES(OAB:
101669/MG)
ADVOGADO
MARLY DE FATIMA ALVES
PIMENTA(OAB: 55635/MG)
RÉU
TRANSPORTES RODOVIARIOS
VALE DO PIQUIRI LTDA
posterior audiência de instrução. Para que fique claro: não serão
ouvidas testemunhas na sessão ora designada, nem serão tomados
os depoimentos pessoais das partes. Poderá haver, caso se
entenda necessário, a inquirição pontual das partes sobre os fatos
da causa (art. 139, VIII, do CPC).
Assim, designe-se audiência INICIAL (rito ordinário), que se
realizará no dia 14/02/2023 10H:00min, de forma presencial na
sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG,
situada na AVENIDA MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, nº 60,
VILA OLÍMPICA, UBERABA - MG - CEP: 38065-320.
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUCE LEE MARTINS DA SILVA
Destaque-se o disposto na Resolução nº 02/2015, que aprova o
Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB – em seu art. 2º, “caput”, e Parágrafo único, inc. VI, “in verbis”:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“(...)São deveres do advogado: “(...)VI – Estimular, a qualquer
tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo,
sempre que possível, a instauração de litígios(...)”.
No mesmo sentido o art. 3º, § 3º do NCPC c/c art. 769 da CLT, “in
INTIMAÇÃO
verbis’:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa931f2
proferido nos autos.
“A conciliação, a mediação e outros métodos de solução
DESPACHO-PJe
consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes,
jrbo
advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público,
Vistos os autos.
inclusive no curso do processo judicial”.
Considerando os termos do Art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA
A qualquer momento, de ofício ou a requerimento das partes, este
GP/GCR/GVCR N. 258, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022, que
Magistrado poderá instaurar reunião de conciliação, mediante
determina aos magistrados de primeiro grau observar os
prévio contato com os(as) i. Procuradores(as) das partes por meio
normativos superiores que regulam a realização das audiências nos
de números telefônicos pessoais disponibilizados (Lei nº
formatos semipresencial e telepresencial, ficando estabelecida
9.099/1995, art. 22, § 2º, incluído pela Lei nº 13.994 de 24 de abril
como regra a designação na modalidade presencial, exceto nos
de 2020 – aplicado via arts. 765 e 769 da CLT).
processos que tramitarem pelo Juízo 100% Digital;
Considerando os termos do art. 2º, §6º do ATO nº 11/GCGJT, de
Considerando que o presente feito não tramita pelo Juizo 100%
23/abril/2020, havendo interesse de terceiros estranhos ao feito ou
Digital;
demais interessados em acompanhar a audiência por
Designe-se audiência INICIAL na modalidade presencial.
videoconferência deverão se manifestar no prazo de 48 – quarenta
Os(As) I. Procuradores(as) deverão cientificar seus(suas)
e oito horas – antes da referida audiência. Deverão, para tanto,
constituintes da data de audiência abaixo designada, bem como da
informar nome, cpf e e-mail para que sejam encaminhados,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192601