TRT3 06/12/2022 -Pgn. 5997 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
5997
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93f97bd
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
SENTENÇA - PJe
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfa666a
proferida nos autos.
Vistos os autos.
Vistos.
Homologo a atualização de cálculos apresentada pelo SLJ ao ID
Registro que na data de 28/10/2022 decorreu o prazo previsto no
88a8ec7, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
art. 11-A, da CLT.
Diante da quitação dos valores devidos, registrado o pagamento da
Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO
verba previdenciária, proceda-se de imediato a exclusão dos
extinta a execução, na forma do artigo 924, V, do CPC
executados do BNDT bem como exclua(m)-se a(s) restrição(ões)
Intime-se as partes para ciência da presente decisão, valendo a
anteriormente realizada(s) via CNIB (ID 63a41d5). Ficam liberadas
publicação no DEJT como intimação.
ainda eventuais penhoras e/ou carta/seguro fiança relativas ao
Decorrido o prazo, cancelem-se TODAS as restrições existentes e
presente feito, valendo a presente sentença como documento hábil
arquivem-se os autos definitivamente.
para o interessado tomar as providências necessárias à
implementação das liberações.
Devolvam-se às partes os documentos juntados aos autos físicos,
sendo do reclamante os que acompanharam a petição inicial e dos
reclamados aqueles apresentados com a contestação, intimando-as
BARBACENA/MG, 06 de dezembro de 2022.
para recebimento, sob pena de eliminação futura.
Intimem-se as partes, inclusive para, querendo, promoverem o
SOFIA FONTES REGUEIRA
armazenamento (download) dos dados constantes dos presentes
Juíza Titular de Vara do Trabalho
autos eletrônicos em assentamento próprio.
Após, arquivem-se os autos.
ARAXA/MG, 06 de dezembro de 2022.
DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010651-08.2018.5.03.0049
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS(OAB:
166029/MG)
RÉU
DEBORA CRISTINA TAVARES
CAMPOS - ME
ADVOGADO
MARCOS BARROSO DE
CARVALHO(OAB: 65472/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA
1ª Vara do Trabalho de Barbacena
Notificação
Processo Nº ATSum-0010651-08.2018.5.03.0049
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS(OAB:
166029/MG)
RÉU
DEBORA CRISTINA TAVARES
CAMPOS - ME
ADVOGADO
MARCOS BARROSO DE
CARVALHO(OAB: 65472/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA CRISTINA TAVARES CAMPOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfa666a
proferida nos autos.
Vistos.
Registro que na data de 28/10/2022 decorreu o prazo previsto no
art. 11-A, da CLT.
Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO
extinta a execução, na forma do artigo 924, V, do CPC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192915