3654/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023
Processo Nº ROT-0010586-76.2022.5.03.0015
Relator
Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRENTE
FABRICIO MAIA ARNEIRO
ADVOGADO
THAMARA CHAIN VIEIRA(OAB:
124961/MG)
ADVOGADO
VICENTE REZENDE SALGUEIRO
JUNIOR(OAB: 111585/MG)
RECORRIDO
FABRICIO MAIA ARNEIRO
ADVOGADO
THAMARA CHAIN VIEIRA(OAB:
124961/MG)
ADVOGADO
VICENTE REZENDE SALGUEIRO
JUNIOR(OAB: 111585/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1769
Processo Nº ROT-0010586-76.2022.5.03.0015
Relator
Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRENTE
FABRICIO MAIA ARNEIRO
ADVOGADO
THAMARA CHAIN VIEIRA(OAB:
124961/MG)
ADVOGADO
VICENTE REZENDE SALGUEIRO
JUNIOR(OAB: 111585/MG)
RECORRIDO
FABRICIO MAIA ARNEIRO
ADVOGADO
THAMARA CHAIN VIEIRA(OAB:
124961/MG)
ADVOGADO
VICENTE REZENDE SALGUEIRO
JUNIOR(OAB: 111585/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO MAIA ARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)
INTIMAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)
Para ciência dapartes contrárias, através de seus respectivos
Para ciência dapartes contrárias, através de seus respectivos
advogados:
advogados:
"Vistos.
"Vistos.
Ante os termos dos embargos de declaração interpostos pelas
Ante os termos dos embargos de declaração interpostos pelas
partes litigantes, concedo vista às partes contrárias, pelo prazo
partes litigantes, concedo vista às partes contrárias, pelo prazo
legal, para, querendo, considerando, ainda que supostamente, a
legal, para, querendo, considerando, ainda que supostamente, a
hipótese de efeito modificativo, impugná-los.
hipótese de efeito modificativo, impugná-los.
Intimem-se.
Intimem-se.
BELO HORIZONTE/MG, 31 de janeiro de 2023.
BELO HORIZONTE/MG, 31 de janeiro de 2023.
MARCELO MOURA FERREIRA
MARCELO MOURA FERREIRA
Desembargador do Trabalho"
Desembargador do Trabalho"
BELO HORIZONTE/MG, 01 de fevereiro de 2023.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de fevereiro de 2023.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195761