TRT4 18/05/2017 -Pgn. 887 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2229/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
887
ainda, hipótese de julgamento surpresa.
PROCESSO Nº: 0021361-54.2016.5.04.0203 - AÇÃO
JUSTIÇA GRATUITA
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Declarando expressamente a pobreza, por meio de seu patrono, na
AUTOR: PAULO SERGIO PINHEIRO
exordial, defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita, na
RÉU: LAERCIO HARTER
forma do artigo 790, § 3º da CLT e da Lei 1.060/50.
HONORÁRIOS PERICIAIS
DESTINATÁRIO
Sendo a parte autora sucumbente no objeto da perícia e, ao mesmo
PAULO SERGIO PINHEIRO
tempo, agraciada pelo benefício da Justiça Gratuita, fixo os
honorários do perito técnico em R$ 1.000,00, a serem satisfeitos na
LAERCIO HARTER
forma do Provimento Conjunto 15, de 14/11/2016, do TRT da 4a
Região, com a expedição da respectiva requisição para pagamento
Pela presente, fica o destinatário notificado do teor do laudo pericial
de honorários periciais.
constante no ID nº 774ec18, no prazo de 5 dias.
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a
integrar o dispositivo, como se aqui transcrita, julgo
IMPROCEDENTE a presente ação.
CANOAS, 14 de Maio de 2017.
Notificação
Concedo ao autor a Justiça Gratuita.
Custas de R$ 640,00, calculadas sobre o valor de R$ 32.000,00,
dado à causa, pelo reclamante e dispensadas, na forma do artigo
790, § 3° da CLT.
Intimem-se as partes. Após, arquive-se.
CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.
NADA MAIS.
CANOAS, 17 de Maio de 2017
LUIZ FERNANDO BONN HENZEL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº RTOrd-0021402-21.2016.5.04.0203
AUTOR
HERMES FACANHA ENDRES
ADVOGADO
LEONIDAS COLLA(OAB: 31704/RS)
ADVOGADO
MANOEL FERMINO DA SILVEIRA
SKREBSKY(OAB: 22276/RS)
ADVOGADO
CEZAR CORREA RAMOS(OAB:
34214/RS)
ADVOGADO
FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI(OAB:
68650/RS)
RÉU
CASA DAS TELAS EIRELI - ME
ADVOGADO
ENIO CESAR DIAS MARTINS(OAB:
43231/RS)
RÉU
INDUSTRIA DE TELAS CANOAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ENIO CESAR DIAS MARTINS(OAB:
43231/RS)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0021361-54.2016.5.04.0203
AUTOR
PAULO SERGIO PINHEIRO
ADVOGADO
JOAO DANIEL POTTHOFF
JUNIOR(OAB: 60092/RS)
RÉU
LAERCIO HARTER
ADVOGADO
MAURICIO JORGE D AUGUSTIN
CRUZ(OAB: 35710/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DAS TELAS EIRELI - ME
- HERMES FACANHA ENDRES
- INDUSTRIA DE TELAS CANOAS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- LAERCIO HARTER
- PAULO SERGIO PINHEIRO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO N. 0021402-21.2016.5.04.0203
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
VISTOS, ETC.
JUSTIÇA DO TRABALHO
HERMES FACANHA ENDRES ajuíza ação trabalhista contra CASA
DAS TELAS EIRELI - ME E INDUSTRIA DE TELAS CANOAS LTDA
- EPP em 26/09/2016, consoante fundamentação e pedidos da
petição inicial. A reclamada contestou a ação, requerendo a
improcedência da demanda. Foi produzida prova documental e
pericial. Encerrada a instrução, vieram os autos conclusos para
prolação de sentença. É o relatório.
NOTIFICAÇÃO
ISTO POSTO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107145