TRT4 16/11/2017 -Pgn. 6374 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2354/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
EVERALDO GOMES ZANATTA
6374
CLT), pressupõe a satisfação de certos requisitos como a instrução
na petição inicial com prova documental suficiente dos fatos
Vistos, etc.
constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova
Diante da emenda à inicial de ID.5373b72, notifique-se a
capaz de gerar dúvida razoável.
reclamante para adequação do valor atribuído à causa, no prazo de
3 - No presente caso, diante dos documentos juntados, a exemplo
05 dias.
do TRCT (ID. 8545bbb), constitui prova suficiente da despedida sem
PASSO FUNDO, 10 de Novembro de 2017
justa causa da reclamante.
4 - Diante disso e considerando a natureza alimentar das verbas
MARCELO CAON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0021518-65.2017.5.04.0664
AUTOR
CINARA APARECIDA FERREIRA
PINTO
ADVOGADO
JESSICA CAMARGO BLODO(OAB:
106045/RS)
ADVOGADO
AIRTON RAFAEL BIER(OAB:
59114/RS)
ADVOGADO
LUCAS BARRIOS MELLO(OAB:
94187/RS)
RÉU
MUNICIPIO DE PASSO FUNDO
RÉU
LOCADORA SUL LTDA - EPP
trabalhistas em sentido amplo, tenho por preenchidos os requisitos
legais, termos em que defiro a tutela de evidência requerida.
5 - Autorizo a expedição de alvará para saque dos valores da
conta vinculada do FGTS da reclamante.
6 - Incluam-se os autos na pauta do dia 05/02/2018, às 14h e
45min.
7 - Notifiquem-se as partes, nos termos da lei, sendo o autor com a
publicação do presente.
8 - Após, aguarde-se a audiência designada.
Intimado(s)/Citado(s):
- CINARA APARECIDA FERREIRA PINTO
PASSO FUNDO, 14 de Novembro de 2017
MARCELO CAON PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO TRABALHO
3ª VARA DO TRABALHO DE
PASSO FUNDO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0021557-02.2016.5.04.0663
AUTOR
ROBERTO CASANOVA
ADVOGADO
CLAUDIO DURANTE(OAB: 32588/RS)
RÉU
FRANCESCHI & FRANCESCHI LTDA
- ME
ADVOGADO
LUCIANO LIMA SANTOS(OAB:
49283/RS)
RÉU
EDIVANDA CARMEN FRANCESCHI &
CIA LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANO LIMA SANTOS(OAB:
49283/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVANDA CARMEN FRANCESCHI & CIA LTDA - ME
- FRANCESCHI & FRANCESCHI LTDA - ME
DECISÃO - DESPACHO
MARLENE LUCIA DILL RIZZATTO
Vistos, etc.
1 - A parte autora requer seja concedida tutela de evidência, para
que seja liberado o saque do FGTS.
2 - A tutela de evidência conforme o art. 311 do NCPC (aplicado
subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112924
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3ª VARA DO TRABALHO DE
PASSO FUNDO