TRT4 03/08/2020 -Pgn. 1698 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
1698
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Concluso por: MARINA ILDAIR JARDIM DE FARIAS em 31 de julho
de 2020
Vistos os autos até o documento de id b5061f8.
Processo vinculado à magistrada titular.
Considerando a manifestação do autor, id b5061f8, retire-se o
Processo Nº HTE-0020373-46.2020.5.04.0121
REQUERENTES
ALBERTINA NEVES DE CARVALHO
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO SOCOOWSKI
BRITTO(OAB: 59820/RS)
REQUERENTES
RAFAELA BARTZ TAPI
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO SOCOOWSKI
BRITTO(OAB: 59820/RS)
REQUERENTES
LUCIENE DE FATIMA TERRA
SILVEIRA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO SOCOOWSKI
BRITTO(OAB: 59820/RS)
REQUERENTES
ROSANE MARIA COELHO RAUBACK
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO SOCOOWSKI
BRITTO(OAB: 59820/RS)
REQUERENTES
ROSANGELA BROQUA DE OLIVEIRA
- ME
ADVOGADO
Rubilar Pinheiro Olioni(OAB:
18019/RS)
processo de pauta.
A Portaria Conjunta nº 1.770, de 28 de abril de 2020, com alteração
da Portaria Conjunta nº 2.715 de 13 de julho de 2020, autoriza
apenas a realização de perícias que não impliquem contato
presencial, exceto as técnicas que forem inviáveis por meios
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTINA NEVES DE CARVALHO
- LUCIENE DE FATIMA TERRA SILVEIRA
- RAFAELA BARTZ TAPI
- ROSANE MARIA COELHO RAUBACK
telepresenciais, limitadas às regiões identificadas com o risco médio
(bandeira laranja) no modelo de distanciamento controlado do
Estado do Rio Grande do Sul e suspende realização de audiência
PODER JUDICIÁRIO
de instrução de forma presencial até ulterior deliberação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tendo em vista a manifestação das partes acerca da necessidade
de realização de audiência de instrução, ressalvando, porém, a
parte autora que prefere aguardar o retorno presencial das
INTIMAÇÃO
atividades, alegando que o depoimento próprio e de suas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
testemunhas no local de trabalho ficará comprometido pela
Pelo exposto, RECUSO A HOMOLOGAÇÃO ao acordo extrajudicial
presença da chefia, além de eventuais dificuldades no uso de
apresentado por ROSANGELA BROQUA DE OLIVEIRA - ME e
tecnologia durante a audiência por videoconferência, determino
LUCIENE DE FATIMA TERRA SILVEIRA, RAFAELA BARTZ TAPI,
que os autos voltem conclusos para inclusão em pauta de
ROSANE MARIA COELHO RAUBACK e ALBERTINA NEVES DE
audiência presencial quando ocorrer a suspensão das medidas
CARVALHO. Custas de R$ 755,81, calculadas sobre a importância
de isolamento social.
de R$ 37.790,40, são atribuídas às partes pro rata (50% do valor
Caso exista interesse das partes em uma tramitação mais célere,
pela empresa e 50% dividido proporcionalmente pelas
poderão, a qualquer momento, requerer a realização da audiência
trabalhadoras). Em consequência do benefício da Justiça Gratuita,
por videoconferência, a qual não requer grandes aparatos
dispenso o pagamento da parcela das custas processuais atribuídas
tecnológicos e tampouco aprofundados conhecimentos sobre
às trabalhadoras.
navegação na internet ou informática, bastando ter um telefone
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
celular com câmera e microfone funcionando e que seja
Ciência às partes.
previamente baixado o programa gratuito Google Meet.
Ressalto, ademais, que a Secretaria da Vara já tem experiência em
SIMONE SILVA RUAS
auxiliar partes, procuradores e testemunhas com dificuldades
Juíza do Trabalho Titular
tecnológicas.
Ciência às partes.
RIO GRANDE/RS, 31 de julho de 2020.
SIMONE SILVA RUAS
Juíza do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154492
Processo Nº HTE-0020373-46.2020.5.04.0121
REQUERENTES
ALBERTINA NEVES DE CARVALHO
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO SOCOOWSKI
BRITTO(OAB: 59820/RS)
REQUERENTES
RAFAELA BARTZ TAPI
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO SOCOOWSKI
BRITTO(OAB: 59820/RS)